Nas primeiras 24 horas de funcionamento, a CPI da Covid acumula nesta quarta-feira (28) 176 pedidos de informação a órgãos públicos e convocação de ministros, ex-ministros e auxiliares do governo de Jair Bolsonaro.
A CPI foi instalada nesta terça e, durante a sessão, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou um plano inicial de trabalho. Esse plano prevê, por exemplo, a convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e dos três ex-ministros da pasta no governo Bolsonaro. A votação do plano está prevista para esta quinta.
Até o fim da manhã desta quarta-feira (28), tinham sido protocolados 176 requerimentos. A maioria foi apresentada por parlamentares independentes e de oposição, maioria na comissão.
Os parlamentares aliados do Palácio do Planalto, contudo, miram principalmente contratos referentes a estados e municípios e medidas de tratamento precoce.
Os requerimentos podem ser protocolados por todos os membros da CPI e devem ser submetidos a votação no plenário da comissão.
A CPI da Covid será responsável por apurar ações e omissões do governo federal e eventuais desvios de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da pandemia.
No primeiro discurso como relator, Renan Calheiros disse que a comissão não fará perseguições, mas que é preciso punir “imediata e emblematicamente” os responsáveis pelas mortes durante a pandemia.
Os requerimentos
Entre os pedidos de convocação que envolvem o primeiro escalão do governo, aparecem os nomes dos ministros:
Marcelo Queiroga (Saúde);
Paulo Guedes (Economia);
Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União”.
A maior quantidade de pedidos de convocação, contudo, se refere ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que comandou a pasta entre maio de 2020 e março de 2021.
Pazuello deixou a pasta no, até então, pior momento da pandemia. A gestão dele no ministério foi marcada por recordes sucessivos de mortes por Covid; apoio ao uso da cloroquina; crise de abastecimento de medicamentos e oxigênio; e mudanças de discurso sobre tratamento precoce contra a Covid.
Conforme os requerimentos, Pazuello deverá explicar, por exemplo, a crise na saúde em Manaus (AM) e a aquisição de cloroquina pelo ministério da Saúde.
Ex-auxiliares de Pazuello também são alvos de requerimentos apresentados à CPI. Há pedidos para que todo o primeiro escalão do ministério sob o comando do general compareça. Até o marqueteiro Marcos Erald Arnoud, o “Markinhos Show”, pode ser convocado.
Também há pedidos para que os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich prestem depoimento. Conforme cronograma preliminar proposto pela CPI nesta terça-feira, Mandetta deve ser o primeiro a falar à comissão.
Outros alvos dos requerimentos
Outros auxiliares do governo são alvos dos requerimentos. Há, por exemplo, pedidos de audiência com:
Carlos da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia;
Flávio Rocha, secretário especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência;
Filipe Martins, assessor de Bolsonaro para assuntos internacionais.
O ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten também é alvo de pedidos. Em entrevista à revista “Veja”, Wajngarten creditou o atraso do governo na aquisição de vacinas à “incompetência” e “ineficiência” do Ministério da Saúde na gestão de Eduardo Pazuello.
Há, ainda, uma série de pedidos de informações destinados aos ministérios da Saúde e das Relações Exteriores e à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O Supremo Tribunal Federal também pode ser acionado para compartilhar com a comissão os dados sobre o chamado inquérito das fake news.
No âmbito do Ministério da Saúde, os requerimentos visam obter documentos referentes às negociações para a aquisição de vacinas. Também há pedidos para que a pasta informe, de maneira documentada, quais providências foram tomadas para garantir o fornecimento de medicamentos, como o kit intubação, e de testes de Covid-19.
Governistas miram gastos dos Estados
Estratégia para ampliar as investigações e tentar tirar o governo do foco principal, senadores aliados do presidente Jair Bolsonaro investem em obter informações referentes a estados e municípios. Com atuação limitada sobre os entes federados, cabe à CPI somente apurar o repasse dos recursos federais.
Ciro Nogueira (PP-PI), por exemplo, quer que os 26 estados e o Distrito Federal enviem cópia de documentos financeiros, como notas de empenho, ordens bancárias e notas fiscais, além de processos administrativos de despesa relativos à aplicação de todos os recursos federais destinados ao combate ao coronavírus.
Aliado de primeira hora do governo, Ciro Nogueira também solicitou às polícias civil e Federal, às procuradorias de Justiça, ao Ministério Público e aos tribunais de conta estaduais e municipais cópias de inquéritos ou investigações relativas à verba repassada pela União. O senador quer ainda a audiência com conhecidos defensores do tratamento precoce e do uso da cloroquina, como a médica Nise Yamaguchi e o prefeito de Chapecó (SC), João Rodrigues.
Vice-líder do governo no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO) protocolou pedidos de informação a todos os governadores e prefeitos de capitais sobre a discriminação da execução orçamentária dos recursos transferidos pelo governo.
Já o responsável pela ampliação do escopo da CPI, senador Eduardo Girão (Pode-CE), além de informações referentes aos estados, pede a convocação da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo. A subprocuradora apura se houve desvio de verbas por governadores – na última segunda-feira (26), ela denunciou o governador do Amazonas, Wilson Lima e outras 17 pessoas por suposto envolvimento em um esquema de corrupção ligado ao enfrentamento da pandemia no estado.
Girão também quer a convocação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. Em março do ano passado, o decano do Supremo decidiu que estados, Distrito Federal e municípios também podem criar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias, portos e aeroportos.
O senador ressalta, no pedido, que o afastamento do presidente da República do controle de ações “certamente dificultou” a implantação de providências oriundas pelo governo – o que se molda aos discursos do presidente Jair Bolsonaro para se afastar da responsabilidade da crise da pandemia.
Randolfe: Existem ações que me parecem manobras para tentar criar um caos na investigação
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“Provocação”
Em entrevista a uma emissora de televisão nesta quarta-feira (28), o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a comissão não tem a prerrogativa de convocar ministros da Suprema Corte.
“Não podemos cair em provocação do tipo. É desconhecimento cabal da Constituição, nós não podemos convocar um ministro do Supremo”, disse.