O governador Eduardo Leite voltou a cobrar ontem do presidente Lula medidas de apoio ao agronegócio no Rio Grande do Sul. O governador afirmou ao presidente que algumas regulamentações feitas nas últimas semanas ainda não atendem ao setor. Foi no Palácio do Planalto, durante o ato de assinatura da portaria que institui um conselho para gerir obras pós-enchentes no estado.
As obras dos diques de proteção de Eldorado do Sul e no Arroio Feijó, que protege Porto Alegre e Alvorada, dentre outras, que fazem parte do projeto de modernização e construção dos sistemas de contenção contra cheias no Rio Grande do Sul, que serão geridas por um conselho de gestão dos projetos criado ontem em Brasília. Uma portaria editada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, define que o conselho será composto por três integrantes do governo gaúcho e outros dois do governo federal. A União já garantiu um aporte inicial de R$ 6,5 bilhões.
Câmara dos Deputados continua utilizando sua conta no X
O perfil oficial da Câmara dos Deputados, com 1,1 milhão de seguidores, tem ignorado o bloqueio determinado em 30 de agosto pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e continua publicando registros na rede social X (ex-Twitter). Em agosto, ao censurar o X, Alexandre de Moraes fixou multa de R$50 mil para cada vez que algum brasileiro acessar a rede social.
Deputados republicanos protocolam projeto para barrar entrada de Alexandre de Moraes nos EUA
Os deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa protocolaram na Câmara dos Deputados dos Estados Unidos projeto de lei que prevê que qualquer autoridade estrangeira que promova censura contra cidadãos americanos não seja aceita nos Estados Unidos. Dentre as justificativas do projeto, a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que determinou a suspensão do X no Brasil. Os congressistas entendem que a decisão do ministro do STF do Brasil seria uma violação dos direitos do bilionário Elon Musk. “O ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil Alexandre de Moraes é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos como Elon Musk”. A deputada Maria Elvira Salazar disse em seu site oficial:
“O ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil Alexandre de Moraes é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos como Elon Musk”.
Relator do arcabouço fiscal na Câmara diz que Flávio Dino invade competência do Executivo e Legislativo
O relator do arcabouço fiscal na Câmara, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou em nota que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao determinar a imediata exclusão do teto de gastos das despesas para combate aos incêndios, “atinge em cheio o conceito do arcabouço fiscal, infringe a Constituição Federal e abre grave precedente para que outras eventuais ações e despesas sejam, de igual forma, excepcionalizadas”.
Em nota, nesta terça-feira, 17, Cajado afirmou que “a competência para definir a exclusão da base dos gastos públicos de qualquer despesa, seja ela prevista ou não no orçamento, é exclusiva dos Poderes Executivo e Legislativo, não cabendo ao Judiciário fazê-lo”.
PEC 55/2023 prevê investimento e previsibilidade na defesa para garantir a segurança do país
A PEC 55/2023, subscrita pelos senadores Luis Carlos Heinze (PP), Hamilton Mourão (Republicanos) e por outros 30 senadores, destina 2% do PIB para as Forças Armadas e pretende estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa, viabilizando projetos estratégicos para a Defesa Nacional. O ministro da Defesa, José Múcio, defende que o cálculo seja feito com base na Receita Corrente Líquida (RCL), proporcionando uma transição gradual. Essa alternativa garantiria cerca de R$ 25 bilhões. A previsibilidade orçamentária é crucial para permitir que o planejamento estratégico da defesa seja executado de maneira eficiente, garantindo que o país possa contar com um aparato militar capaz de responder a crises e emergências, tanto nacionais quanto internacionais. Um dos principais argumentos a favor da PEC é o impacto positivo do investimento em defesa na economia. Indústrias ligadas à defesa, como as de tecnologia de ponta, aeronáutica e naval, são grandes geradoras de empregos de alta qualificação. Esses postos de trabalho, além de proporcionarem melhores salários, exigem uma constante qualificação, o que incentiva a formação de profissionais em áreas tecnológicas e de engenharia. Isso, por sua vez, reforça a necessidade de investimentos em educação e pesquisas, criando um ciclo virtuoso que beneficia a sociedade como um todo.
Além disso, o retorno desses investimentos para os cofres públicos é considerável. A produção de equipamentos de defesa e a manutenção de tecnologias militares promovem a inovação, e muitas vezes os avanços desenvolvidos para as Forças Armadas são transferidos para o setor civil, gerando novas oportunidades de negócios e aumentando a competitividade da economia brasileira no cenário global. O fortalecimento das Forças Armadas por meio de um orçamento estável também contribui para a movimentação da economia. Contratos com empresas nacionais para o desenvolvimento tecnológico ajudam a manter o dinheiro circulando no país, ao invés de depender da importação de tecnologias de defesa. Isso também estimula o desenvolvimento de uma cadeia produtiva robusta, com impactos positivos no emprego e na economia nacional. A PEC encontra-se na Comissão de constituição e justiça do Senado desde novembro de 2023, aguardando a designação do relator.
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