Durante uma audiência pública da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizada em junho, o piloto Luís Cláudio de Almeida acusou a Voepass de fazer pressão para que pilotos trabalhassem fora da escala de trabalho e em seus dias de folga, o que causaria fadiga e aumentaria o risco de acidentes. “Não queremos entrar nessa estatística”, disse o piloto.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, a Voepass afirmou que “cumpre com todos os requisitos legais, considerando jornadas e folgas, de acordo com o regulamento brasileiro da Aviação Civil RBAC-117, que disciplina a jornada e gestão da fadiga dos tripulantes”.
Anteriormente, o piloto relatou que a companhia aérea chegava a ligar para ele durante seu período de descanso.
“Vai, vai que dá”, diziam. “Às vezes, quando você acorda, tem oito ligações da escala. Eu precisei desligar meu celular”, relatou Almeida. Disse ainda que, além do excesso de trabalho, os pilotos muitos vezes não recebem alimentação adequada durante os voos e não têm condução para realizar o deslocamento até o aeroporto, o que aumenta o desgaste e o tempo dedicado ao trabalho.
A audiência discutia mudanças no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil 117. O processo busca alterar requisitos relativos ao gerenciamento do risco de fadiga de tripulantes. Ele entrou em consulta pública em 11 de junho e continua em discussão.
Investigação
O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que investigará a responsabilidade da empresa Voepass Linhas Aéreas, antiga Passaredo Transportes Aéreos S.A., no acidente aéreo que vitimou 4 trabalhadores da empresa na sexta-feira (9), em Vinhedo (SP).
O procurador Marcus Vinícius Gonçalves determinou a imediata abertura de procedimento, com a justificativa de que “é evidente a lesão a direitos sociais indisponíveis ligados à segurança no meio ambiente de trabalho”, o que enseja a atuação do MPT no caso em questão para “verificar a extensão dos fatos denunciados, apurar as devidas responsabilidades e adotar medidas que contribuam para obstar novos acidentes como o ora investigado”.
O procurador determinou a expedição de ofício à Voepass-Passaredo, para que a empresa apresente as Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) e os contratos de trabalho dos 4 tripulantes falecidos; ao Departamento de Polícia Federal de Campinas, para que apresente os dados iniciais da investigação instaurada para apurar o acidente; à Força Aérea Brasileira (FAB) e à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para que informem o que foi apurado sobre o acidente até o momento.
Um procedimento deve ser instaurado em Campinas (SP), onde está localizada a sede do MPT na 15ª Região, em cuja área de circunscrição encontra-se a cidade de Vinhedo, local do acidente aéreo.
O voo 2283 da Voepass saiu de Cascavel (PR) na sexta-feira, com destino a Guarulhos (SP).
Ao passar por Vinhedo (SP), o avião turboélice ATR-72 caiu no condomínio residencial Recanto Florido, no bairro Capela, vitimando 58 passageiros e 4 tripulantes, num total de 62 vítimas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e do MPT.