Por Redação O Sul | 9 de julho de 2024
Ao participar da audiência pública promovida pela comissão do Senado que estuda medidas para recuperação do Rio Grande do Sul após as enchentes de maio, o secretário-executivo do Escritório de Representação do Estado em Brasília, Henrique Pires, detalhou as propostas do governo gaúcho para a retomada. O colegiado tem Paulo Paim (PT) como presidente e Hamilton Mourão (Republicanos) como relator.
Pires enfatizou diversas sugestões já defendidas em pormenores, em outras ocasiões, pelo chefe do Executivo estadual, Eduardo Leite:
– Alteração do Coeficiente de Atualização Monetária (CAM), para desvinculá-lo da Taxa Selic e aproximá-lo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
– Redução de juros, vinculada temporariamente a gastos com educação e investimentos, bem como por meio da contabilização do esforço de privatização.
– Utilização do fluxo futuro de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), a título de amortização extraordinária na dívida do Estado com a União.
– Permissão para amortização parcial ou total da dívida com a União, usando recursos que seriam recebidos do mesmo FNDR, criado pela Reforma Tributária.
Ao concluir sua manifestação, o representante do Estado na capital federal voltou a agradecer o convite da comissão e defendeu a importância de que seja incluído no relatório o documento encaminhado por Eduardo Leite ao Senado com todas as propostas já encaminhadas no âmbito da reconstrução após a pior tragédia já ocorrida no Rio Grande do Sul.
Por fim, o secretário de Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi (que participou da audiência por videoconferência), relatou os passos que estão sendo seguidos pela pasta. Também divulgou o endereço eletrônico da nova secretaria, para quem pretende acompanhar os trâmites – reconstrucao.rs.gov.br.
Famurs
A cúpula da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul também esteve presente na ocasião, por meio de seu presidente Marcelo Arruda. Dentre as reivindicações estão aportes do governo federal para compensar perdas de arrecadação e da capacidade de gerar investimentos em meio a um cenário impactado pela tragédia climática.
Além de um auxílio por meio de taxa extra do FPM e compensação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS), o encontro tratou de outro tema fundamental: a adoção de mecanismos para evitar tragédias climáticas, bem como outras para atenuar os efeitos das inundações.
“Que se inverta os números dos últimos dez anos, quando R$ 14 bilhões dos R$ 20 bilhões da Defesa Civil foram gastos em reconstrução e R$ 6 bilhões em prevenção”, preconizou o dirigente, que é prefeito de Barra do Rio Azul (Noroeste gaúcho) e comanda a entidade desde o final de maio. “Esse é o momento de inverter isso. As obras de construção precisam estar alinhadas com sistemas de prevenção.”
Entre as pautas encaminhadas diretamente pela Famurs ao Senado estão pedidos em prol de garantia do repasse do FPM extra para os 400 municípios que ainda não receberam. Conforme a Famurs, são R$ 680 milhões que ajudariam as prefeituras gaúchas.
Outra questão apresentada foi o pedido de recurso para compensação do ICMS, tanto para o Estado quanto para os municípios do Rio Grande do Sul, pois em maio-junho foram R$ 2 bilhões de arrecadação a menos.
“São 95 cidades em calamidade pública, mais 352 em situação de emergência e todas as 497 impactadas por estarem diretamente atingidas ou sofrendo reflexos econômicos da crise climática”, discursou Arruda. “Neste momento, as cidades estão na dependência do apoio do Congresso Nacional, onde tramitam propostas de emenda constitucional capazes de amparar o equilíbrio financeiro do Rio Grande do Sul.
Em um ano marcado por eleições para prefeito (e vereadores), os atuais mandatários precisam cumprir a lei de responsabilidade fiscal, não deixando dívidas para 2025. “Desta forma, precisamos de sinalização pelo governo federal ou Congresso, para garantia de compensações”, finalizou o presidente da Famus. As propostas foram entregues ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que prometeu retorno até o dia 17.
(Marcello Campos)
