Por Redação O Sul | 29 de maio de 2024
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (OAB/RS), Leonardo Lamachia, esteve reunido com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, e com os senadores gaúchos Paulo Paim, Hamilton Mourão e Ireneu Orth.
No encontro com Barroso, Lamachia reforçou o posicionamento da OAB/RS sobre a dívida pública do estado com a União. “A Ordem gaúcha é autora de uma ação que questiona, com dados técnicos, esta dívida que, de acordo com os laudos, já estaria quitada”, afirmou.
Outros temas também foram tratados, como a utilização de recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) para o estado gaúcho, devido às consequências das inundações. Esta pauta foi objeto do encontro de Lamachia com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
A OAB nacional tem obtido sucesso nos pedidos que apresenta aos órgãos do Judiciário em relação à tragédia no Rio Grande do Sul. Em um deles conseguiu a suspensão dos prazos dos processos para advogados gaúchos – uma medida que, segundo o presidente da entidade, Beto Simonetti, impede que pessoas tenham prejuízos por não conseguirem juntar documentos ou participar de audiências no período.
“Não tem como o advogado ou o cidadão fazer isso no atual momento, com parentes desaparecidos, a casa inundada ou uma série de outras situações que temos acompanhado”, disse Simonetti à coluna.
Além disso, a entidade pleiteia a realização de uma audiência de conciliação para discutir a dívida pública do Rio Grande do Sul. O pedido foi feito na quarta (29), em reunião com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Representaram a instituição na conversa com Fux o catarinense Rafael Horn, vice-presidente nacional, e o presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia. Está pendente no tribunal, desde 2012, o julgamento de uma ação em que a OAB-RS pede a extinção da dívida do Estado.
Precatórios federais
Acompanhado do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul (CAARS), Pedro Alfonsin, Lamachia articulou com a bancada gaúcha do Senado a antecipação do pagamento dos precatórios federais de 2025 para 2024.
“Essa medida é fundamental para a advocacia e para a cidadania do Rio Grande do Sul neste momento em que estamos vivendo. Significa movimentação econômica para o estado em meio à crise atual”, explicou Lamachia.
Zona franca
Outro ponto que o presidente da OAB/RS trabalhou na capital federal foi sobre a criação de uma zona franca no Rio Grande do Sul.
“Somos apoiadores da iniciativa de buscarmos para o estado, de forma semelhante à Zona Franca de Manaus, o estabelecimento de um perímetro delimitado no qual as empresas que lá se instalarem tenham desoneração de tributos federais para gerar emprego e renda e, assim, estimular o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. A partir da tragédia que vivemos, precisamos pensar na reconstrução do estado e em iniciativas econômicas que garantam emprego para o futuro”, apontou Lamachia.
