O tema polêmico da Lei Kandir e seus créditos devidos pela União, volta hoje à pauta no Estado: a Comissão Mista Especial da Lei Kandir, formada por deputados e senadores, realizará na manhã desta segunda-feira na Assembleia Legislativa, audiência pública para debater a regulamentação do tema. O evento interativo, que contará com a participação de cidadãos pela internet, atende ao requerimento do senador Lasier Martins (PSD), que é titular da Comissão em Brasília, e atuará como mediador no debate. Além do relator da comissão, senador Wellington Fagundes (PR-MT), a reunião terá os seguintes convidados: Giovani Feltes (secretário da Fazenda do Estado), o ex-governador Germano Rigotto, o deputado Frederico Antunes, Euzébio Fernando Ruschel, procurador-geral do Estado, e João Pedro Casarotto, da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais.
Prefeitos discutem aeroporto regional da Serra
O projeto do Aeroporto Regional das Hortênsias, que seria construído no bairro Saiqui, em Canela é a puta do encontro de hoje entre os prefeito de Gramado, Fedoca Bertolucci (PDT) e seu colega de Canela, Constantino Orsolin (PMDB). Preocupados com as dificuldades financeiras de Brasília e seus reflexos na construção do aeroporto de Vila Oliva, em Caxias do Sul, os prefeitos já começam a admitir que poderá se tornar mais viável a construção do aeroporto regional, cuja área já foi desapropriada e quitada pela Prefeitura de Canela.
Em busca do mercado da Espanha
Ao lado do secretário executivo e ministro da Agricultura substituto, Eumar Novacki, o secretário gaúcho da Agricultura do Rio Grande do Sul e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estaduais de Agricultura, Ernani Polo, integra nesta segunda-feira, a missão oficial brasileira que vai prospectar mercados para a fruticultura na Espanha.
Governo Federal prepara projetos sobre servidores
O governo federal prepara o texto final de seis projetos referentes aos servidores,de um total de nove, dentro das medidas de ajuste fiscal. Três já foram lançados por medidas provisórias: o Programa de Demissão Voluntária, a redução da jornada e licença sem remuneração. Com isso, há possibilidade de alguns dos outros seis serem lançados também por MPs e outros por textos que tenham de passar pelo aval do Parlamento. As outras seis medidas são a de aumento da contribuição previdenciária; extinção de cargos; cancelamento de reajuste de cargos comissionados; redução da ajuda de custo e do auxílio-moradia; reestruturação de carreiras; adiamento de reajustes de diversas categorias; além da proposta do Senado que trata do teto remuneratório e que tem apoio do governo.
Fundo Eleitoral precisa ser distribuído
O fundo eleitoral criado na reforma política aprovada este mês e estimado em R$ 1,7 bilhão para as campanhas de 2018, diante da omissão da lei, será distribuído, inclusive entre partidos que têm prestações de contas reprovadas pela Justiça eleitoral. Apenas este ano, nove legendas tiveram suas contas desaprovadas, de um total de 29 prestações analisadas.