Por Redação O Sul | 12 de dezembro de 2021
Em 29 de novembro, uma reportagem do programa Olho Vivo, da TV Diário do Sertão, identificou duas crianças recolhendo materiais recicláveis em Cajazeiras, na Paraíba. Elas abandonaram os estudos e começaram a trabalhar em condições precárias.
Enquanto isso, uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 18/2011, propõe que a idade de trabalho seja reduzida para 14 anos. No Brasil, jovens, a partir de 16 anos, podem trabalhar. Os adolescentes acima de 14 também podem, desde que seja na condição de aprendiz. No entanto, com a aprovação da nova proposta, eles poderiam trabalhar de forma regular sob regime de tempo parcial. Quais seriam os impactos dessa mudança?
Infância roubada
Em Cajazeiras, interior da Paraíba, uma cena triste rouba os sonhos e a esperança de milhões de crianças país afora, Por acaso, foi no Nordeste, mas poderia ser em qualquer região brasileira. Crianças catam lixo nas ruas e não vão à escola. A cena foi registada pela equipe da TV Diário do Sertão, ao vivo. O pai das crianças, que estava na companhia dos filhos, disse à repórter que eles estão fora da escola porque precisam ajudar a família.
Depois da repercussão da matéria, foi lançada uma campanha de arrecadação para doar ao menino uma bicicleta e uma árvore de Natal para a família. Pelo menos algum alento, por um dia. Mas, depois, quando o espírito natalino passar, a realidade perversa dessas crianças será o lixo das ruas de Cajazeiras ou qualquer outra cidade deste País. E os bancos escolares cada vez mais distantes.
Futuro
De acordo com Cynthia Ramos, secretária do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente do Distrito Federal, reduzir a idade mínima para o trabalho é um retrocesso. “Devemos incentivar a permanência na escola e não o contrário. O trabalho sempre concorrerá com a educação e será um motivo a mais para adolescentes abandonarem a escola e suas chances de um futuro melhor”, afirma a advogada especialista em proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Pode-se dizer, conforme sua análise, que, se adolescentes de 14 anos puderem trabalhar fora da aprendizagem, provavelmente, o farão em atividades nas quais eles não estarão protegidos. É possível também que não tenham a maturidade e a desenvoltura necessárias para que se cuidem sozinhos, ou que ao menos não se prejudiquem intelectual ou fisicamente.
Ela também argumenta que o Brasil tem estrutura legislativa sólida para a proteção de crianças e adolescentes e, por isso, alterar a Constituição Federal aumentaria a exposição deles a riscos. Outra questão apresentada por Cynthia é a de que vivemos um momento de crise com a pandemia da covid-19, em que as pessoas vulneráveis sofrem com mais intensidade, seja por motivos econômicos, sociais ou psicológicos.
Para a advogada, a aprovação da PEC agravaria ainda mais essa desigualdade. “A proibição do trabalho de adolescentes existe para garantir o desenvolvimento pleno, a saúde e incentivar a permanência na escola. Assim, a PEC, se aprovada, deixará desprotegidos justamente aqueles que mais precisam: os mais pobres, os mais suscetíveis a abandonar a escola e os que menos se beneficiarão de um processo de profissionalização”, declara.
Por outro lado, o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) defende que muitas famílias necessitam que os adolescentes trabalhem e, por isso, diminuir a idade seria uma forma de regulamentar essa prática. “Hoje, o que acontece é que a criança, quando tem que complementar a renda dos pais, porque tem muitos pais que não conseguem trabalhos que possam suprir a necessidade de casa, vão para a clandestinidade, vão para o sinal vender bala, vão fazer malabarismo, às vezes, até se prostituem”, ele disse em matéria publicada na Agência Câmara de Notícias.
Superexploração
Na visão da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), a PEC propõe a legalização da possibilidade da superexploração da mão de obra dos adolescentes, porque eles ficariam afastados da escola e receberiam salários mais baixos. Com a entrada desses jovens no mercado de trabalho de forma precária, o valor geral da força de trabalho é rebaixado, o que prejudica adultos responsáveis por esses jovens, segundo Fernanda.
Isso vai na contramão do argumento de que o trabalho regular de pessoas de 14 anos ajudaria as famílias. Ela também defende que propostas agrupadas na PEC 18/2011 são inconstitucionais porque representam um retrocesso social: “Não deveriam nem estar sendo pautadas”.
