Por Redação O Sul | 4 de outubro de 2016
Dois anos e seis meses após o início da Operação Lava-Jato, apenas três das 21 sentenças do juiz Sergio Moro em primeira instância tiveram todos seus recursos julgados no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Destas três, duas são de 2014, relacionadas ainda às primeiras etapas da operação.
Os números dão a dimensão de como é o trâmite das ações da operação nas instâncias superiores. Nos três casos que já tramitaram no TRF4, a média de tempo da aceitação da denúncia por Moro até a conclusão da tramitação no Tribunal foi de 667 dias, ou 22 meses e seis dias.
Os trâmites na segunda instância, porém, envolvem muitas variantes, como o número de réus condenados e que vão recorrer e o próprio tempo da tramitação do processo com Moro e dos recursos no Tribunal, em que os casos são julgados por turmas de desembargadores – que se reúnem apenas uma vez por semana -, nas quais um magistrado pode, por exemplo, pedir vista para analisar os casos por tempo indefinido.
Para o procurador Antonio Carlos Welter, da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná, é difícil definir o que seria um tempo “razoável” de tramitação dos processos, pois ele está ligado à complexidade dos fatos, número de réus e até a produção de provas da acusação e da defesa. Contudo, para Welter, a demora na tramitação das ações não atende ao interesse público, “seja porque a pena pode prescrever, seja porque a sentença proferida muito tempo após a prática dos fatos perde a contemporaneidade, fazendo diminuir o sentimento de justiça por parte da população”.
Além das três apelações que tiveram julgamento concluído, ainda há 46 apelações aguardando para serem julgadas e que envolvem 50 réus. Os processos da Lava-Jato são todos julgados pela 8ª Turma do TRF 4, composta por três desembargadores e, mesmo após o julgamento das apelações, os réus ainda podem recorrer na própria Corte, questionando a decisão da Turma.
Segundo a força-tarefa da Lava-Jato, desde o começo da operação, em 2014, dos 453 recursos das defesas no TRF4 e nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), apenas 4,8%, ou 22 deles, tiveram decisões favoráveis às defesas. (AE)
