O presidente Lula afirmou nessa segunda-feira (5) que “quem insistir na prática ilegalidade” no meio ambiente, não terá acesso a programas de crédito. Em seu discurso pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, Lula afirmou que o “crescimento econômico e a preservação do meio ambiente” não são uma contradição, mas que a economia não pode ser usada para “financiar crime ambiental”.
“A partir de agora, o financiamento agrícola e pecuário apoiará o aumento da produtividade e a recuperação de solos degradados. Mas seremos duros ao restringir qualquer tipo de crédito a quem viola as leis ambientais. Os recursos públicos existem para fomentar o desenvolvimento do país, o aquecimento da economia. Mas nunca – repito: nunca – para financiar o crime ambiental. Quem insistir na prática de ilegalidades não terá acesso ao crédito, e estará sujeito aos rigores da lei.”
Lula estava ao lado da primeira-dama Janja da Silva, da ministra Sônia Guajajara (Povos Indígenas), e Marina Silva (Povos Indígenas), além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) e do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
O Conselho de Autorregulação da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) já havia decidio que os bancos brasileiros só poderão oferecer crédito a frigoríficos que comprovarem não comprar gado criado em áreas de desmatamento ilegal na Amazônia Legal e no Maranhão.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), por sua vez, afirmou que já está usando uma ferramenta para dar segurança de que os empréstimos concedidos a proprietários rurais não serão destinados a áreas de desmatamento irregular.
Lula fez um forte discurso a favor da proteção ambiental e enalteceu diretrizes de seu governo a favor do meio ambiente. Na semana passada, no entanto, o Congresso Nacional aprovou, sem resistência do Planalto, uma versão da medida provisória (MP) dos ministérios que esvaziava o Ministério do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.
A pasta do Meio Ambiente perdeu a administração do Cadastro Ambiental Rural (CAR), transferida para pasta da Gestão, e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que passou para o Ministério da Integração Nacional.
No mesmo evento, Marina Silva chamou a MP de “retrocesso” e afirmou que as mudanças vão na “contramão” do que significa “ter uma legislação ambiental robusta”.
Marina ainda afirmou que, apesar de viver numa democracia onde se “acata as decisões legítimas do Congresso Nacional”, ela não podia “concordar” com o texto aprovado.
“Infelizmente, em recente decisão do Congresso Nacional tivemos um retrocesso e reversão dessa decisão. É uma decisão que não está em acordo com aquilo que é o fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente, que acatamos porque na democracia a gente acata as decisões legítimas do Congresso Nacional, mas não posso concordar. Não posso concordar porque elas vão na contramão daquilo que significa ter uma legislação ambiental robusta e que faça com que o Ministério do Meio Ambiente possa cumprir com suas atribuições.”