Geral Auditores federais em greve ameaçam parar com investigações sobre o crime organizado
Por Redação O Sul | 13 de dezembro de 2024
Oitenta e sete auditores fiscais da Receita Federal assinaram uma carta endereçada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, na qual fazem uma advertência: a falta de negociação do governo os obrigará “a paralisar todos os projetos e apurações tributárias em andamento no combate às fraudes fiscais estruturadas”. A medida pode prejudicar a recuperação de créditos fiscais, comprometendo uma das apostas do governo de seu pacote de ajuste fiscal. Procurado, o Ministério da Fazenda afirmou que não vai se pronunciar.
Os auditores dizem na carta saber que o Ministério da Fazenda compreende a relevância do trabalho da Receita Federal e de seus profissionais. “Todavia, parece-nos evidente que existem outras áreas do governo que não entendem assim. Cumpre-nos destacar que o descaso para com o corpo funcional da Receita Federal do Brasil poderá impactar e inviabilizar sobremaneira o cumprimento do previsto no arcabouço fiscal.”
Em greve desde 26 de novembro último, os auditores fiscais haviam iniciado o movimento com uma operação padrão na aduana, atrasando a liberação de mercadorias em portos e aeroportos, conforme decisão tomada em assembleia pelo Sindicato de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). A ameaça agora de paralisar os projetos e apurações tributárias em andamento é justificado pelos auditores em razão do que eles chamam de recusa do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) de iniciar a negociação do reajuste do vencimento básico dos auditores e das auditoras. Procurado, o MGI afirmou que não vai comentar.
Diz a carta dos auditores: “Infelizmente a postura absurda e intransigente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ao não reconhecer aos Auditores Fiscal da Receita Federal do Brasil a justa recomposição do vencimento básico, impõe-nos a paralisar todos os projetos e apurações tributárias em andamento no combate às fraudes fiscais estruturadas, sendo a maioria desses em parceria com órgãos de persecução penal, cujas atuações republicanas e autorizadas pela justiça viabilizam a sinergia entre diversos órgãos de Estado”
Entre os casos investigados pelas unidades especializadas em combate às fraudes fiscais estruturadas da Receita federal estão as que envolvem a lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio de integrantes das cúpulas do Primeiro Comando da Capital (PCC), como o dos acusados na Operação Fim da Linha, que apura a captura de parte dos sistemas de transporte público de São Paulo pela facção criminosa.
Os auditores afirmam que “é inaceitável que sejamos a única categoria do serviço público federal sem direito à reposição das perdas inflacionárias”. Para ele, aceitar a posição do MGI significaria “concluir que a Receita Federal é o menos relevante dos órgãos do serviço público federal e que os auditores fiscais não merecem o respeito do governo”.
De acordo com os auditores, as delegacias de fraudes estruturadas da Receita foram um “avanço da atual gestão da Receita Federal e permitem uma evolução no trabalho das antigas equipes regionais especializadas de combate a fraudes (Efraus)”. Segundo eles, a nova estrutura “proporciona ainda mais resultados de efetiva recuperação do crédito tributário, mudança de comportamento tributário setorial e inserção positiva da imagem institucional para a sociedade brasileira”.
“Nós, auditores fiscais integrantes das unidades especializadas em combate às fraudes fiscais estruturadas sabemos da importância dos nossos trabalhos, os quais apresentam resultados efetivos de curto prazo em termos de arrecadação, melhoram o ambiente de negócios e, ainda, combatem o crime organizado ao impactar suas finanças”, prossegue a carta.
Ela segue dizendo que os auditores têm “plena consciência” de que as apurações precisam ser feitas com “agilidade e tempestividade”. Foram por esses motivos que as atividades relacionadas ao combate às fraudes fiscais estruturadas para os casos emblemáticos haviam sido mantidas até então, apesar da greve, por orientação do próprio Sindifisco.
Mas, segundo os auditores, em razão do que chamam de “falta de respeito do MGI na presente negociação”, eles decidiram mudar de postura e “parar completamente nossas atividades exigindo que tenhamos o mesmo tratamento dos demais servidores públicos, ou seja, receber o básico direito a reposição das perdas inflacionárias negada somente a nossa categoria”. (Estadão Conteúdo)
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