Brasil Em mais uma ação que contraria a Presidência da República, um ministro do Supremo determinou a quebra de sigilo dos e-mails de um ex-assessor de Michel Temer
Por Redação O Sul | 13 de março de 2018
Por meio de nota oficial divulgada na tarde dessa terça-feira, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República informou ter recebido a notificação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a quebra de sigilo telemático (no âmbito da internet) de Rodrigo Rocha Loures, o ex-assessor especial de Michel Temer.
A quebra de sigilo dos e-mails de Loures foi determinada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, em mais uma decisão que contraria a Presidência da República, a exemplo do que ocorreu na quebra de sigilo bancário de Temer.
“Todas as informações estão sendo providenciadas e serão enviadas tão logo o levantamento seja concluído”, afirmou a nota. De acordo com fontes do Palácio do Planalto, agentes da PF (Polícia Federal) trouxeram a notificação ao quarto andar do Planalto.
Barroso autorizou a quebra de sigilo bancário (que abrange o período entre 2013 e 2017) do presidente atendendo a um pedido do delegado da PF Cleyber Malta, responsável pelo inquérito que investiga irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado em maio de 2017.
O inquérito contra Temer foi solicitado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot em junho do ano passado e teve sua abertura autorizada por Barroso em setembro. A apuração mira os possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.
Além do presidente, são investigados Loures, ex-assessor de Temer e ex-deputado federal (também conhecido como “o deputado da mala”), Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente dono e diretor da empresa Rodrimar, supostamente beneficiada pelo decreto do setor portuário. Todos negam irregularidades.
Extratos de Temer
Também nessa terça-feira, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, reiterou que Temer pretende divulgar os seus extratos bancários, após o ministro do STF Luis Roberto Barroso decretar a quebra de sigilo do emedebista.
“O presidente já deixou claro que não se opõe. Se tivesse algum óbice, teria recorrido”, afirmou Marun, ressaltando que o governo gostaria de receber antes o “conteúdo da decisão” que ainda não teve acesso. “O presidente é um homem honrado e não tem nada a esconder”, completou.
Conforme Marun, a defesa do chefe do Executivo analisa o melhor momento para divulgar os extratos: “Serão divulgados. Até porque não recorremos”.
Já o ministro da Justiça, Torquato Jardim, citou o artigo 86 da Constituição e disse que o presidente não pode responder por ato anterior ao mandato: “Quando a Constituição diz que, enquanto presidente, ele não responderá por atos anteriores ao exercício do mandato. Nada impede que o juiz tome iniciativa de busca e prova, mas no processo civil”, afirmou. “No plano da Constituição há uma regra diversa que preserva a instituição presidência da república, independente de quem é seu titular”.
Barroso autorizou a quebra de sigilo bancário do presidente Michel Temer atendendo a um pedido do delegado Cleyber Malta, responsável pelo inquérito que investiga irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado em maio de 2017. A decisão de Barroso é do dia 27 de fevereiro. A quebra de sigilo abrange o período entre 2013 e 2017.
