Na última semana, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal. Em meio à decisão, o relatório anual sobre drogas do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o World Drug Report 2024, afirma que a cannabis é a mais consumida no mundo. O documento divulgado levanta dados sobre as consequências da descriminalização em outros países.
Na prática, a decisão da Corte significa que o uso da substância deixará de ser crime, o chamado ilícito penal, e passará a configurar um ilícito administrativo. Segundo o levantamento da ONU, a maconha é a droga mais consumida em todo o mundo, acumulando 228 milhões de usuários, cerca de 78% do total. De acordo com as Nações Unidas, existem 292 milhões de pessoas fazendo uso recorrente de substâncias, representando um aumento de 20% nos últimos 10 anos.
No que se refere à legalização da cannabis em alguns países, o relatório da ONU aponta que em janeiro de 2024, o Canadá, o Uruguai e 27 jurisdições nos Estados Unidos legalizaram a produção e venda desta substância para uso recreativo. O documento destaca que “nestas jurisdições das Américas, o processo parece ter acelerado o uso nocivo da droga e levado a uma diversificação de produtos de cannabis, muitos deles com elevado teor de THC (potência)”.
Segundo o estudo, as hospitalizações, os quadros psiquiátricos e as tentativas de suicídio associadas ao uso regular da cannabis aumentaram no Canadá e nos Estados Unidos, especialmente entre jovens adultos. No entanto, o número de pessoas adeptas aos tratamentos aumenta em ritmo lento, em comparação ao crescimento de usuários.
Dentre os 64 milhões de adictos com distúrbios causados pelo uso, apenas 1 em casa 11 procura ajuda. Os números são ainda mais preocupantes entre as mulheres, no total, apenas 1 a cada 18 usuárias buscam tratamento. O documento divulgado em Viena afirma que a produção mundial de cocaína bateu o recorde de 2.757 toneladas em 2022, um crescimento de 20% em relação ao ano anterior.
O cultivo global de coca aumentou 12% entre 2021 e 2022, chegando a marca de 355 mil hectares. O aumento da oferta e procura de cocaína coincidiu com o crescimento da violência em locais que fazem parte da cadeia de produção, como Equador e países do Caribe. Além disso, foi constatado também um aumento dos danos para a saúde nos países de destino, incluindo na Europa Ocidental e Central.
O relatório também inclui capítulos especiais sobre o impacto da proibição da produção de ópio no Afeganistão, drogas sintéticas, impactos da legalização da cannabis e a volta do consumo de substâncias psicodélicas. A pesquisa também aborda o direito à saúde em relação ao uso, e como o tráfico de drogas no Triângulo Dourado (Tailândia, Myanmar e Laos, juntamente com o Afeganistão) está ligado a outras atividades ilícitas e as suas consequências.