Em meio a protestos de servidores, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (26), por 33 a 17 votos, em segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei (PL) 621 de 2016, que institui a reforma da Previdência Municipal. As informações são da Agência Brasil e do portal de notícias G1.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, determina o aumento da contribuição dos servidores públicos, de 11% para 14%, e cria uma previdência complementar para novos trabalhadores do setor público. O texto agora vai a sanção do prefeito Bruno Covas.
A votação foi marcada por protestos de manifestantes contra a reforma em frente ao prédio da Câmara dos Vereadores, no centro da capital paulista. No início da tarde, os manifestantes chegaram a derrubar o portão de entrada do edifício e foram detidos por guardas civis metropolitanos (GCM).
Houve confronto entre os policiais e o grupo. A GCM arremessou bombas de gás lacrimogêneo, e os manifestantes revidaram com pedras e paus. Há informações de feridos entre os manifestantes. A Polícia Militar chegou a fazer um cordão de proteção, com escudos, para impedir a entrada no edifício.
A primeira votação do projeto ocorreu no sábado (22) quando também houve protesto e confusão.
Em reação à votação, servidores municipais anunciaram greve a partir do dia 4 de fevereiro. A data foi escolhida por coincidir com o início das aulas na rede municipal, disse Sergio Antiqueira, presidente do Sindsep, o sindicato da categoria. Segundo ele, funcionários de todas as áreas da administração vão parar.
Proposta
A proposta, de autoria do Executivo, fixa o aumento da alíquota de contribuição dos funcionários públicos de 11% para 14% e a criação de um sistema de previdência complementar para novos trabalhadores com remuneração superior ao teto de R$ 5,6 mil.
O texto avaliado pelo Legislativo, porém, não é o mesmo que vinha sendo discutido desde o início do ano. De última hora, a gestão Bruno Covas (PSDB) enviou um substitutivo com duas alterações principais, o que fez com que a proposta precisasse passar novamente pelas comissões temáticas.
Um dos pontos mais polêmicos foi retirado do texto ao longo da discussão em primeiro turno: o artigo 29 que autorizava a Prefeitura a usar recursos de concessões e privatizações para, se necessário, bancar as aposentadorias. Esse ponto quebrava uma promessa do ex-prefeito João Doria, de que o dinheiro arrecadado com as desestatizações não seria usado para custear a máquina pública.
Após a retirada do ponto, o projeto foi discutido em plenário e aprovado em votação em primeiro turno no último sábado (22). A Guarda Civil Metropolitana foi acionada para retirar manifestantes do plenário. O vereador Eduardo Suplicy (PT) se colocou entre os oficiais e uma servidora, no momento em que ela era retirada do plenário. A sessão foi suspensa e a audiência pública, retomada.
Mais cedo, a audiência pública chegou a ser paralisada por conta de uma discussão e empurra-empurra, que começou entre os vereadores Fernando Holiday (DEM) e Toninho Vespoli. Holiday tentou interromper a fala da vereadora Samia Bomfim (PSOL), alegando que ela tinha ultrapassado o tempo limite. A GCM interveio e, na sequência, o debate foi retomado.
Por conta das polêmicas, a tramitação do PL foi adiada algumas vezes ao longo do ano e foi marcada por confrontos. Em março, um protesto terminou em repressão policial e professores feridos. Desde então, vereadores e representantes sindicais tentavam acordo para que o texto fosse votado.