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Colunistas Em pauta, a redução da maioridade penal

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Senadora Ana Amélia é a recordista nos convites para palestras. (Foto: Senado Federal)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

A senadora gaúcha Ana Amélia reiterou sua posição favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, prevista na proposta de emenda à Constituição do senador Ricardo Ferraço. Para virar lei, a proposta polêmica, depois de examinada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça, ainda terá de ser votada no plenário do Senado para seguir adiante à sanção presidencial. Na Câmara dos Deputados, a medida foi aprovada em 20 de agosto de 2016.

A senadora Ana Amélia justifica que, “se um jovem de 16 anos pode votar, escolher presidente, governador ou prefeito, sabe bem o que está fazendo”.

Partidos sem voto ganham sobrevida até 2020

O conjunto de partidos sem expressão de votos, muitos deles siglas de aluguel, sofreu uma derrota parcial ontem em Brasília. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 348 votos a 87 e 4 abstenções, o destaque do PPS à proposta de emenda à Constituição 282/16 para proibir as coligações partidárias nas eleições proporcionais. Os deputados recusaram a proposta de acabar com as coligações já em 2018. Assim, a regra valerá apenas a partir de 2020. A regra das coligações proporcionais permite que siglas sem voto se escondam sob o manto dos grandes partidos, elegendo representantes nos legislativos, mesmo sem conquistarem o coeficiente eleitoral.

PSC propõe ação contra peça que retrata Jesus gay

O PSC, Partido Social Cristão no Rio Grande do Sul resolveu ser o protagonista de uma ação para impedir a apresentação do monólogo “O Evangelho Segundo Jesus Rainha do Céu”, marcado para ocorrer nos dias 21 e 22 de setembro de 2017, junto à Casa de Cultura Mario Quintana. Na ação, o partido sustenta que o monólogo desrespeita a figura de Jesus. Em decisão proferida na última segunda-feira em outra ação similar, o juiz José Antonio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública, em Porto Alegre, negou a suspensão da peça, invocando o direito de liberdade de expressão.

Última cartada

No Senado, uma articulação de emergência foi deflagrada ontem à noite, para aprovar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, de autoria do líder do DEM na Casa, Ronaldo Caiado. A proposta prevê que recursos sairão das emendas parlamentares coletivas.

Judicialização das eleições

A dificuldade do Congresso Nacional em chegar a um entendimento sobre as mudanças necessárias na legislação eleitoral, levou as principais lideranças a projetarem uma “judicialização” do pleito. Isso significaria que o Tribunal Superior Eleitoral poderá definir outras alterações na legislação eleitoral.

Candidato para valer?

Pré-candidato ao governo do Estado pelo PTB,o ex-chefe da Polícia Civil, delegado Ranolfo Vieira Junior vem assumindo com desenvoltura o discurso de candidato, nas reuniões que o partido promove no Estado.

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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