O governador Eduardo Leite esteve reunido nesta sexta-feira (18), em Pelotas, no Sul do Estado, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O parlamentar está cumprindo agenda na cidade a convite do deputado federal Daniel Trzeciak, que participou da conversa.
Durante o encontro, o governador abordou questões de interesse do Rio Grande do Sul em discussão na Câmara, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), aprovada no Senado, que prorroga a Estados e municípios o prazo para o pagamento de precatórios até 2028. A sugestão é para que todos os casos envolvendo dívidas com precatórios de pessoas físicas, a exemplo do que já ocorre com pessoas jurídicas, tenham o prazo prorrogado.
“A redação como se deu no Senado não resolveu integralmente. Não me agrada não ter condições de quitar até 2024, mas a verdade é que não temos como ampliar de R$ 600 milhões por ano para R$ 3 bilhões o pagamento anual de precatórios”, disse o governador.
Outro assunto tratado na reunião foi a flexibilização no Marco Regulatório do Saneamento, que deverá ser votado na Câmara no começo de novembro, segundo previu Maia. “Concordo que é preciso estabelecer um marco regulatório que estimule o investimento privado na área do saneamento, mas alguns ajustes podem ser feitos para que, além das privatizações, as PPPs [parcerias público-privadas (PPPs] sejam uma alternativa”, argumentou Leite.
Em agosto, o governo do Estado lançou o edital de licitação da PPP com a Corsan na Região Metropolitana, envolvendo os sistemas de coleta e tratamento de esgoto, com meta de ampliar e universalizar o serviço. Segundo o governador, a ideia é estender o projeto a outras regiões do Estado. “Saneamento é uma das prioridades deste governo e queremos levar esta parceria com o setor privado para outras regiões. O marco regulatório, feito da forma correta, vai ajudar nesse sentido”, disse o governador.