Por Redação O Sul | 21 de abril de 2024
Musk foi incluído pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que investiga atuação de milícias digitais para disseminar notícias falsas no País.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STFO Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que o documento divulgado pela comissão do Congresso dos Estados Unidos não traz a íntegra da maioria das decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, em que determinou a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais.
De acordo com a Corte, o relatório não traz as “decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdo ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.
Em uma comparação, seria como divulgar o mandado de prisão expedido contra uma pessoa e não a decisão que fundamentou os motivos para prendê-la.
“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, disse o Supremo.
As decisões, muitas delas sob sigilo, foram fornecidas ao Parlamento americano pela rede social X (antigo Twitter). A plataforma pertence ao empresário Elon Musk, que recentemente passou a atacar o ministro do Supremo e denunciar uma suposta censura em curso no país.
Na semana passada, Musk foi incluído pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que investiga atuação de milícias digitais para disseminar notícias falsas no País. A medida foi tomada após Musk insinuar que não vai cumprir determinações do Supremo para retirada de postagens que forem consideradas ilegais.
Nas postagens publicadas no início deste mês, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil ao determinar a remoção de conteúdos ilegais. O empresário também acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”.
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes é um colegiado formado, em sua maioria, por integrantes do Partido Republicano, que faz oposição ao governo do democrata Joe Biden. Ele é comandado pelo deputado Jim Jordan, ligado ao ex-presidente Donald Trump.
O relatório, com mais de 500 páginas, foi batizado de “O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”.
Lives
A Polícia Federal (PF) concluiu que perfis bloqueados por determinação do ministro Alexandre de Moraes continuam realizando transmissões ao vivo e interações com usuários brasileiros na rede social X. A conclusão está no relatório parcial da investigação aberta pelo ministro contra Musk.
Os investigadores citaram postagens e transmissões feitas por usuários investigados no inquérito sobre milícias digitais que moram nos Estados Unidos, como os jornalistas Allan dos Santos e Rodrigo Constantino e o empresário Paulo Figueiredo. De acordo com o levantamento, que foi realizado pela PF no início deste mês, foi possível acessar do Brasil as transmissões feitas pelos usuários e seguir os perfis bloqueados.
Na avaliação da Polícia Federal, os investigados seguem realizando transmissões e postagens fora do Brasil com ataques ao ministro Alexandre de Moraes e disseminando informações falsas. A PF acrescentou que um recurso chamado “Espaços” permite que usuários brasileiros possam interagir com os usuários que estão com perfis bloqueados.
“Os investigados intensificaram a utilização da estrutura da milícia digital fora do território brasileiro com os objetivos de se furtar ao cumprimento das ordens judiciais e tentar difundir informações falsas ou sem lastro para obter a aderência de parcela da comunidade internacional com afinidade ideológica com o grupo investigado para impulsionar o extremismo do discurso de polarização e antagonismo aos poderes constituídos no país”, diz o relatório da PF.
