Em reunião com ministros e deputados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a manutenção das despesas previstas no Orçamento de 2024, já enviado ao Congresso. Segundo parlamentares, Lula disse que não cortará nem uma vírgula desses gastos. As informações são do Estadão.
Realizada no Palácio do Planalto, a reunião contou com pelo menos 50 pessoas. O petista argumentou que uma eventual contenção de despesas demonstraria um descompromisso do governo com as obrigações assumidas, principalmente na área social. Nas contas apresentadas por Lula aos deputados, o governo lançou ou retomou 47 programas sociais neste ano, e um corte orçamentário os colocaria em risco.
A fala ocorre dias depois de o presidente dizer a jornalistas que “dificilmente” a meta de zerar o déficit nas contas públicas no próximo ano será cumprida. O objetivo foi fixado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e enfrenta forte resistência de auxiliares políticos de Lula, que temem o bloqueio de despesas em pleno ano eleitoral.
Na prática, ao dar a garantia de que nenhum gasto será reduzido, Lula volta a indicar que, na hipótese de uma arrecadação menor, o governo não pretende usar o contingenciamento para atingir a meta de déficit zero.
Na reunião, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse aos deputados que, se houver uma mudança da meta, não será para aumentar as despesas, mas para cumprir o que está definido no Orçamento.
Isso porque, da forma como foi aprovado o novo arcabouço fiscal, o crescimento das despesas está limitado a 70% da variação das receitas. A ministra pediu que os congressistas não derrubem os vetos do presidente no arcabouço fiscal e enfatizou a relevância das chamadas “despesas condicionadas”. O montante representa R$ 30 bilhões e depende da aprovação do Parlamento por meio da abertura de um crédito suplementar no início do ano que vem.
Outra parcela, no valor projetado em R$ 15 bilhões, poderá ser solicitada pelo governo em maio do ano que vem, a depender de uma evolução positiva da arrecadação do governo em 2023. Por essas razões, existe uma corrida pelo aumento das receitas. Na previsão orçamentária enviada ao Congresso, o governo informou que precisa levantar R$ 168 bilhões extras em receitas até o ano que vem.
Na saída da reunião, o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, disse que o plano do governo de zerar o déficit depende das medidas de aumento de arrecadação e que o foco agora é a Medida Provisória 1.185, da subvenção, que limita a possibilidade de as empresas abaterem benefícios fiscais dos tributos federais. O tema é polêmico e mobilizou o lobby de grandes empresas no Congresso.