Por Redação O Sul | 5 de dezembro de 2023
O encontro ocorreu no auditório da sede da Famurs, em Porto Alegre
Foto: Gustavo Mansur/SecomO governador Eduardo Leite participou de uma reunião com a Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) para detalhar a proposta de aumento da alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que foi encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa.
Durante o encontro, realizado na segunda-feira (4) em Porto Alegre, Leite apresentou as razões para a medida, falou sobre os impactos da queda de arrecadação para os municípios e esclareceu dúvidas dos prefeitos. O governador disse que o aumento do imposto se faz necessário em razão das mudanças provocadas pela reforma tributária aprovada no Congresso, que vai estabelecer a repartição do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) levando em conta, por 50 anos, a proporção da arrecadação de ICMS de cada Estado entre 2024 e 2028.
Segundo o Leite, o sistema impulsionou o movimento dos Estados pelo aumento das suas alíquotas modais de ICMS para proteger a fatia do IBS no futuro. O governador afirmou que 17 Estados já fizeram o movimento de ajuste da alíquota e destacou a perda de arrecadação que havia sido provocada pela Lei Complementar 194, em 2022.
“Não é a repetição de uma medida que já foi usada no passado no Estado, quando se aumentava impostos olhando para o desajuste das contas. Fizemos a nossa parte para reduzir despesas, com reformas profundas e medidas para colocar as contas em dia e retomar a capacidade de investimento”, declarou Leite.
“Mas, diante do cenário apresentado, a decisão que precisa ser tomada é sobre o futuro do Rio Grande do Sul. Não se trata de algo para este governo ou este mandato. É uma decisão que vai impactar não só os próximos anos, mas as próximas décadas. Os prefeitos são líderes regionais importantes, que recebem demandas das suas populações e precisam estar cientes desse impacto”, prosseguiu.
Após o fim do encontro, o presidente da Famurs, o prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, disse que o tema continuará sendo discutido, mas que há um entendimento favorável sobre a necessidade de garantir recursos para investimentos nos municípios.
“O que foi discutido tem uma razoabilidade muito grande, mostrando o risco de perdemos os investimentos que estão sendo feitos nos municípios em parceria com o Estado, e que não é da vontade de ninguém ter uma majoração da alíquota. Mas outra questão é se vamos conseguir continuar prestando serviços adequados para a população com a redução. A sociedade tem de refletir, e a resposta aparente é que não conseguiremos dar qualidade de vida para a população sem recursos para isso”, afirmou.
Além de prefeitos, também estiveram presentes na reunião vice-prefeitos, secretários estaduais e municipais e deputados.
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