O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta terça-feira (24) que vem atuando de forma técnica e discreta à frente da PGR (Procuradoria-Geral da República), respeitando a competência constitucional das instituições e cumprindo o compromisso que assumiu em setembro de 2019, quando o Senado aprovou a indicação do seu nome para comandar o MPF (Ministério Público Federal).
“Buscamos preservar as capacidades técnicas e as competências institucionais dos poderes constituídos, defendendo a prudente autocontenção da jurisdição constitucional em assuntos que avançam sobre a definição de programas, de políticas e de matérias próprias dos Poderes Executivo e Legislativo”, declarou o procurador-geral durante sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
O presidente Jair Bolsonaro indicou a recondução de Aras ao cargo por mais dois anos. Depois da sabatina na CCJ, o nome ainda precisará ser aprovado pelo plenário do Senado.
“Neste aspecto, cumpri meu dever, aqui comprometido na última sabatina. Não permiti que o Ministério Público quisesse substituir ao Poder Legislativo, Judiciário ou Executivo. Cumprir a Constituição é compreender a separação dos Poderes, é saber que o dever de fiscalizar condutas ilícitas não dá aos membros do Ministério Público nenhum poder inerente aos Poderes constituídos, definidos no artigo segundo da Constituição, como independentes e autônomos entre si”, acrescentou Aras.
Lava-Jato
Ao fazer um balanço da sua gestão, Aras disse sentir-se satisfeito com o que realizou. Citou avanços administrativos, como a redução do prazo médio de permanência dos processos judiciais no MPF de quatro para dois dias, um maior número de atendimentos aos cidadãos e o acompanhamento, por parte do Ministério Público, das ações públicas adotadas para mitigar os impactos da pandemia, mas enfatizou dados relativos a atuação criminal.
“Apresentamos 46 denúncias contra autoridades com prerrogativa de foros no STF [Supremo Tribunal Federal] e no STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Realizamos 34 acordos de colaboração premiada, com incremento expressivo dos valores das multas. Instauramos mais de 150 inquéritos”, comentou, após criticar a antiga força-tarefa Lava-Jato, modelo de atuação do Ministério Público que Aras disse ter culminado “em uma série de irregularidades”.
“O modelo apresentava uma série de deficiências, passando pela falta de regulamentação, a ausência de critérios objetivos para o estabelecimento e também para a destinação dos valores resultantes de acordos de colaboração premiada e pagamento de multas, além de altos custos com diárias, passagens, seguranças e escoltas de seus membros”, pontuou o procurador-geral.
“A deficiência de institucionalidade, sobretudo em alguns procedimentos de investigação, culminou, também, em uma lacuna de documentação de ações importantes, em prejuízo aos princípios da impessoalidade e da legalidade. É notório que equipes da antiga força-tarefa da PGR realizaram viagens a Nova Yorque e à Suíça, no contexto de suposta cooperação internacional, da qual não foram encontrados registros nos sistemas da PGR. O ministro Lewandowski [do STF] cobrou esses documentos, mas temos tido muitas dificuldades para localizá-los”, acrescentou Aras, voltando a defender a importância de uma atuação “técnica e discreta” por parte da PGR.
“Nos últimos 23 meses, realizamos 35 operações sem vazamentos seletivos ou vazamentos midiáticos. Se, a cada duas operações mensais, nós tivéssemos divulgado seletivamente informações sobre os investigados, eu talvez estivesse recebendo elogios, mas cumpri minha função constitucional com parcimônia, sem escândalos”, afirmou.