Por Redação O Sul | 21 de junho de 2017
O MPF (Ministério Público Federal) do Rio Grande do Norte denunciou na noite desta terça-feira (20) os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os dois ex-deputados – que estão presos pela Operação Lava-Jato – são acusados pelos procuradores da República de terem recebido propinas disfarçadas de doações eleitorais.
Além dos dois peemedebistas, o MPF também denunciou, no mesmo processo, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, o ex-dirigente da Odebrecht Fernando Reis e mais duas pessoas supostamente ligadas a Henrique Alves. Os seis foram investigados pela Operação Manus, um desdobramento da Lava-Jato.
A denúncia, de 89 páginas, pede que os seis acusados sejam, ao final da ação, condenados ao pagamento de R$ 15,5 milhões por danos materiais e morais para ressarcir os crimes que cometeram. Para virar ação penal, a denúncia precisa ser recebida pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Não há previsão de quando o juiz responsável pelo caso irá analisar a acusação do MPF.
O Ministério Público quer que Eduardo Cunha – que está preso em Curitiba desde outubro – responda por 11 crimes de corrupção passiva e 11 operações de lavagem de dinheiro na denúncia da Manus. Já Henrique Alves – que está detido em Natal – é acusado nesta denúncia de ter cometido 12 crimes de corrupção passiva e 12, de lavagem.
Léo Pinheiro foi acusado pelos procuradores da República de ter cometido sete vezes o crime de corrupção ativa e oito vezes o crime de lavagem de dinheiro. Fernando Reis é acusado de um crime de corrupção ativa e um, de lavagem. No entanto, como o mas, como o ex-dirigente da Odebrecht fechou delação premiada com a Lava-Jato, o MPF quer que a pena dele seja substituída pelas punições do acordo.
Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, aliado político de Henrique Alves, é acusado de uma lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa. O cunhado de Alves, Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, também é acusado de um crime de lavagem e de organização criminosa.
Os outros quatro não foram denunciados por organização criminosa, segundo o MP, porque já são investigados ou respondem pelo crime em outras instâncias. Os procuradores pediram para que a ação penal seja aberta e que sejam ouvidos como testemunhas de acusação diversos delatores da Lava-Jato, como o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros.
Organização criminosa
De acordo com a acusação, entre 2012 e 2015, nas cidades de Brasília (DF), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Natal (RN), Cunha e Lura, “e conjunto com empreiteiros”, em especial Léo Pinheiro e Fernando Reis, constituíram um grupo criminoso, com divisão de tarefas, “com o objetivo de obter vantagem financeira das empresas mediante doações eleitorais oficiais e não oficiais, em troca da atuação política de ambos os ex-parlamentares em favor dos interesses dos respectivos grupos empresariais, praticando crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”.
“No comando do grupo, formando seu núcleo político, encontravam-se os ex-Deputados Federais, que recebiam propina e atuavam em favor de empreiteiras; em nível intermediário, formando o núcleo econômico do grupo, situavam-se os empresários e executivos representantes de empreiteiras, que pagavam propina e eram contempladas com favores dos então parlamentares; em instância inferior, compondo o núcleo financeiro ou operacional, localizavam-se os responsáveis pelo aperfeiçoamento do processo de lavagem do dinheiro ilícito, por meio de prestações de contas em campanhas eleitorais”, afirma a denúncia.
De acordo com a acusação, as doações oficiais e não oficiais totalizaram 11,5 milhões aos dois, além de mais R$ 4 milhões repassados a clubes de futebol a pedido de Alves. Segundo a denúncia, em 2013, Alves solicitou que a OAS pagasse aos clubes de futebol ABC e América de Natal ao menos R$ 2 milhões para cada um em luvas, a fim de que a empreiteira celebrasse com essas equipes contratos de utilização da Arena das Dunas, em Natal.
As doações oficiais, diz a acusação, foram feitas por meio do diretório nacional do PMDB e do diretório do PMDB no Rio Grande do Norte, dentro e fora do período eleitoral. Como contrapartida às doações, segundo a denúncia, Cunha e Alves atuaram em vários interesses da OAS: mudanças para evitar restrição à participação da empresa na privatização dos aeroportos do Galeão e de Confins; rolagem de dívida com município de São Paulo; superação de entraves para financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no estádio Arena das Dunas. Sobre Odebrecht, a denúncia aponta promessa de privatização da Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte (CAERN). (AG)
