Por Redação O Sul | 18 de novembro de 2023
O governo decidiu não mexer na meta fiscal neste momento. Segundo o ministro das Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, responsável pela articulação política, “não existe e não vai existir” nenhuma medida do governo para alterar a meta de déficit zero prevista no arcabouço fiscal. A decisão representa uma vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A polêmica em torno da meta fiscal surgiu após uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao dizer que a meta fiscal do Brasil “não precisa ser zero”. A fala de Lula desencadeou uma batalha, nos bastidores, entre os ministros Haddad e Rui Costa (Casa Civil), que era favorável ao afrouxamento da meta.
“Quem criou a confusão foram outros. A fala do presidente Lula é explícita, primeiro de reforçar que sempre cumpriu as metas fiscais, sempre se esforçou para fazer superávit primário”, disse Padilha.
Padilha argumentou que a afirmação de Lula se referia à banda de 0,25 ponto percentual prevista no arcabouço e não à meta, embora Lula tenha se referido a um déficit de até 0,5% do PIB.
“Aí, a partir da fala do presidente, alguém começa a fazer especulação, ou para ganhar dinheiro ou para fazer as pessoas perderem dinheiro ou fazer especulação política”, disse Padilha. “Eu quero dizer: quem especulou, perdeu dinheiro de novo e errou politicamente. O governo, desde o começo, os ministros do governo em nenhum momento falaram em mudança de meta.”
Reunião com Lula
Padilha reuniu-se com Lula, Haddad, a ministra Simone Tebet (Planejamento), os líderes do governo no Congresso e o relator da LDO, Danilo Forte (União-CE). Rui Costa, derrotado no embate sobre a meta, não participou do encontro, pois está em viagem ao Pará.
Na reunião, em que foi descartada a revisão da meta fiscal, Haddad e Padilha foram veementes na defesa de que eventual mudança da meta seja o último recurso, a ser considerado somente depois do relatório de avaliação de receitas e despesas, em março, e do contingenciamento de recursos.
Sobre o contingenciamento, surgiram números confrontantes na reunião. Haddad apresentou que os cortes não devem ultrapassar de R$ 22 bilhões a R$ 26 bilhões, enquanto o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), apresentou os números dos técnicos da comissão de orçamento da Câmara, de que a tesourada deve alcançar pelo menos R$ 62 bilhões.
Os cálculos de Haddad, porém, contemplariam a aprovação de todos os projetos de elevação das receitas que ainda faltam ser votados na Câmara e no Senado, enquanto os dados do relator refletem somente o que já foi aprovado.
Risco de bloqueios
O risco de bloqueio de despesas foi apontado por Lula como um dos motivos para descartar a meta de déficit zero em outubro. Na ocasião, o presidente disse que não queria fazer cortes em investimentos e obras — ações que costumam ser alvo desse tipo de medida.
Sobre o contingenciamento, Haddad propôs que seja feito com equidade entre o Legislativo e o Executivo, ou seja, os mesmos valores que cortarem recursos dos ministérios atinjam emendas parlamentares.
Danilo Forte, relator da LDO, também confirmou a decisão. “O governo manteve a posição de meta fiscal zero. Tirou qualquer possibilidade de emenda à meta fiscal no relatório. Isso dá garantia para concluirmos agora o relatório da LDO”, disse o relator, na saída do encontro.
Apesar disso, o deputado acrescentou que os parlamentares ainda podem alterar a meta fiscal zero, por meio de emendas próprias, no plenário do Congresso Nacional.
Questionado, então, se ele, relator, poderia incorporar alguma emenda neste sentido, como, por exemplo, a emenda apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que sugere um déficit de 0,75% ou de 1%, Forte deu a entender que todas essas possibilidades serão analisadas.
O relator explicou que a decisão do governo, de não alterar a meta, leva a em conta a expectativa de que sejam aprovadas matérias que podem incrementar as receitas da União. Um exemplo é o caso da medida provisória (MP) das Subvenções, tida como peça-chave no déficit zero. Para Forte, essa é uma expectativa demasiadamente otimista do governo.
