A embaixada do Brasil na Argentina começou a receber na tarde desta quarta-feira (16) a decisão do ministro Alexandre de Moraes de pedir a extradição de brasileiros investigados pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2024 que estão foragidos no país.
A decisão contém 63 pedidos de extradição – que são encaminhados e tratados de forma individual. Até o início da tarde, a embaixada em Buenos Aires já tinha recebido 37 desses pedidos.
Os pedidos seguem um longo trâmite até que a Justiça da Argentina decida se envia, ou não, os brasileiros de volta: a decisão de Moraes foi enviada à análise do Ministério da Justiça, que verificou se a ordem estava de acordo com as regras locais e com o acordo de cooperação Brasil-Argentina; depois, cada pedido foi enviado individualmente ao Ministério das Relações Exteriores, que repassou os documentos à embaixada brasileira em Buenos Aires; a embaixada deve enviar os pedidos à chancelaria da Argentina; esta, por sua vez, aciona a Justiça local para que a extradição seja julgada.
Até o momento, nenhum dos 63 brasileiros na lista de possível extradição foi reconhecido como refugiado pela Argentina. Se isso acontecer, pelas regras do direito internacional, a pessoa tida como refugiada não pode ser extraditada.
A PF (Polícia Federal) sabe que esses brasileiros entraram sem passar pelas autoridades de fronteira na Argentina. Entraram em porta-malas de carros, ou atravessando rios, ou a pé pela fronteira. A PF trabalha com a possibilidade de 180 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 podem estar foragidos na Argentina, Uruguai e Paraguai.
Os investigadores não descartam a possibilidade dos foragidos de terem pedido asilo na Argentina e também de terem cruzado as fronteiras do Uruguai e do Paraguai pois, segundo eles, há facilidade em cruzar as fronteiras, principalmente a Ponte da Amizade, no Paraguai.