Notícias Embaixada dos Estados Unidos fala em liberdade de expressão; Lula pede respeito ao Supremo
Por Redação O Sul | 31 de agosto de 2024
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil defendeu, em nota, a liberdade de expressão, ao se referir ao impasse entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter). A nota foi divulgada antes da determinação de Moraes de suspender o X no País. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em rota distinta, disse que Musk deveria se submeter à Constituição e às regras do Brasil, inclusive sobre o que decide a Corte máxima do País.
A intimação de Moraes ocorreu após Musk ter anunciado o fechamento do escritório do X no Brasil, com a demissão de todos os funcionários. Com a decisão, a plataforma ficou sem representante legal no País, o que é proibido pela legislação nacional. O cumprimento das leis brasileiras é exigência do Marco Civil da Internet para que as redes sociais operem em território nacional.
Na nota divulgada na sexta-feira, a Embaixada dos Estados Unidos, apesar de ressaltar a democracia como “pilar fundamental”, disse que não se manifesta sobre decisões judiciais. “Ressaltamos que a liberdade de expressão é um pilar fundamental em uma democracia saudável. Por política interna, não comentamos decisões de de tribunais ou disputas legais”, afirma o comunicado.
“A expressão de apoio da embaixada dos EUA é apreciada (por mim). De fato, sem liberdade de expressão, o público não pode expressar seus pensamentos ou saber a verdade da situação, tornando impossível votar com conhecimento preciso”, escreveu o bilionário no X.
Respeito às leis
Já o presidente brasileiro foi taxativo na defesa das medidas tomadas pelo STF, em declaração dada também antes da decisão de Moraes de suspender a rede X. “Todo e qualquer cidadão de qualquer parte do mundo que tiver investimentos no Brasil está subordinado à Constituição brasileira e às leis brasileiras. Se a Suprema Corte tomou uma decisão, ou ele cumpre ou vai ter que tomar outra atitude. Não é porque o cara (Elon Musk) tem muito dinheiro que ele pode desrespeitar”, declarou Lula, durante entrevista à rádio MaisPB, de João Pessoa.
Ainda sobre o empresário, Lula disse ainda: “Ele pensa que é o quê? Tem que respeitar a decisão da Suprema Corte brasileira”.
União Europeia
O embate de Elon Musk com o ministro brasileiro não é um caso isolado para o bilionário. Musk e sua plataforma X colecionam problemas com outros países e também com a União Europeia, que desde 2023 investiga o X em torno de violação de regras no compartilhamento de conteúdo ilegal e tráfico de desinformação.
Dentre as investigações, está a de suposta propagação de conteúdos terroristas e violentos, além de discurso de ódio, após o ataque do Hamas a Israel.
A Comissão Europeia identificou que a empresa violou as normas estabelecidas pelo Digital Services Act (DSA), uma legislação nova da União Europeia. O DSA tem como foco principal o combate à desinformação, ao conteúdo prejudicial e às notícias falsas nas redes sociais, especialmente em plataformas como Facebook, X, Instagram, Threads, entre outras.
Caso as acusações contra Elon Musk e sua empresa se confirmem, as penalidades podem atingir até 6% da receita, o que representaria um valor expressivo para a empresa. Além disso, é provável que as ações do X sofram uma queda significativa. Se Musk não conseguir alinhar suas práticas às exigências da União Europeia, a alternativa mais prudente pode ser aceitar as determinações da Comissão, evitando complicações maiores no futuro.
Austrália
O bilionário Elon Musk acusou a Austrália de censura depois que um juiz australiano determinou que sua plataforma de mídia social X deve bloquear o acesso dos usuários de todo o mundo ao vídeo de um bispo sendo esfaqueado em uma igreja de Sydney.
O primeiro-ministro Anthony Albanese respondeu no dia 23, descrevendo Musk como um “bilionário arrogante” que se considerava acima da lei e estava fora de contato com o público.
Musk publicou em sua conta pessoal do X um desenho animado que mostrava uma bifurcação em uma estrada, com um caminho levando à “liberdade de expressão” e à “verdade” e o outro à “censura” e à “propaganda”.
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