Por Redação O Sul | 1 de janeiro de 2025
Desde 2022, o Congresso Nacional mandou R$ 35,6 milhões em emendas parlamentares para as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), ligadas pela ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que caiu no dia 22. A verba teve vários fins, incluindo a construção de um abatedouro e para shows de artistas sertanejos. Nem um centavo foi enviado para reparo na ponte, cujo colapso matou 12 pessoas. Outras cinco pessoas continuavam desaparecidas até essa quarta-feira (1°).
Coordenadora da bancada do Maranhão no Congresso, a senadora Eliziane Gama (PSD) disse que o Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) no Estado não pediu recursos para a ponte. Já a senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil), coordenadora da bancada do Tocantins, disse que os parlamentares do grupo também não foram informados sobre problemas na estrutura.
Em 2020, relatório do Dnit constatou danos severos na ponte. Em nota, o órgão informou que investiu R$ 37,6 milhões neste ano na manutenção das rodovias federais nos municípios próximos à ponte. Também disse ter recebido R$ 1 milhão em emendas parlamentares para reparos de vias no Maranhão – mas não na região de Estreito.
Segundo o economista especializado em infraestrutura Claudio Frischtak, o Brasil investe em infraestrutura hoje menos do que o necessário para o básico. Levantamento do Estadão detalhou como as bancadas do Tocantins e do Maranhão no Congresso alocaram os recursos federais das emendas que deputados e senadores mandam às cidades onde têm votos. No caso de Estreito e Aguiarnópolis, o dinheiro foi usado para finalidades menos urgentes.
A radiografia do uso desse dinheiro expõe a falta de critérios ou de prioridade na distribuição do orçamento federal via emendas. Segundo especialistas, esse formato fragmenta o gasto público, reduz a eficiência da administração e prejudica investimentos de longo prazo. Além disso, eleva o risco de que sejam negligenciadas demandas ou regiões que estejam fora dos interesses dos parlamentares.
Dos R$ 35,6 milhões de emendas para os municípios onde está a ponte, a maior parte (R$ 29,8 milhões) foi para Estreito, a cidade mais populosa e desenvolvida das duas. Aguiarnópolis recebeu o restante do valor. A maior parte do montante foi para o custeio da saúde: R$ 26,1 milhões (74%). Esse tipo de rubrica orçamentária tem a vantagem de ser paga rapidamente. É usada para quitar despesas dos serviços de saúde já existentes.
Outros R$ 5,3 milhões foram para as prefeituras via emendas Pix. Até a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2 de agosto deste ano, este tipo de emenda podia ser paga sem que a prefeitura dissesse no quê pretendia usar o dinheiro.
Os recursos das emendas Pix (formalmente chamadas transferências especiais) foram utilizados para bancar ao menos 11 shows em Aguiarnópolis, de 4,5 mil habitantes, desde 2023. Os custos somam R$ 1,2 milhão. O 30º aniversário da cidade, comemorado em 26 de maio, consumiu R$ 753 mil em cachês, segundo documentos de empenho publicados pela própria prefeitura no Portal da Transparência.
Cantores como Igor Cunha, Kevin Baetz, Nadson O Ferinha e os evangélicos Davi Sacer, Valesca Mayssa e Marquinhos Gomes foram algumas das atrações. O cachê de Nadson custou R$ 280 mil, conforme o Portal da Transparência da prefeitura de Aguiarnópolis. A reportagem procurou o prefeito da cidade tocantinense, Wanderly dos Santos Leite (Republicanos), mas não houve resposta.
Os documentos dos shows não detalham quais parlamentares mandaram as emendas Pix. Em 2024, só mandaram este tipo de emenda para Aguiarnópolis o deputado Lázaro Botelho (PP) e a senadora Professora Dorinha, mas esses recursos não foram usados para os cachês dos artistas. Dorinha enviou R$ 500 mil para pavimentar ruas e calçadas da cidade, e Lázaro Botelho destinou R$ 1 milhão para instalação de iluminação LED nas ruas.
Em maio de 2023, Aguiarnópolis promoveu uma apresentação da cantora Manu Bahtidão, pelo cachê de R$ 150 mil. Ela virou alvo de polêmica no município vizinho de Estreito em razão de um show ocorrido dois meses depois e pago pela prefeitura. Na apresentação, houve simulação de sexo entre os dançarinos e o público. O Ministério Público do Maranhão abriu investigação sobre o ocorrido.
Estreito, com 34 mil habitantes, recebeu diversas emendas nos últimos anos, nenhuma delas para manutenção da ponte. O deputado Marreca Filho (PRD-MA) enviou neste ano R$ 700 mil para contratar uma empreiteira e reformar um espaço de lazer no bairro Alto Bonito. Em 2021, emendas de relator custearam a pavimentação da Avenida Santos Dumont (R$ 3,3 milhões) e a construção de um abatedouro (R$ 2,1 milhões).
A construção da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira começou em 1958. Com 533 metros de extensão, a estrutura chegou a ter o maior vão do seu tipo no mundo, na época da inauguração. A última vez que passou por reparos foi entre 1998 e 2000, ainda na gestão Fernando Henrique Cardoso. A reconstrução deve custar entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões e ficar pronta em até um ano, segundo o Ministério dos Transportes.
“Recebemos da Superintendência do Dnit do Maranhão uma lista das rodovias para receberem direcionamento orçamentário da bancada e a referida ponte não constava nesta lista. Temos a informação de que a manutenção desta ponte é de responsabilidade da Superintendência do DNIT em Tocantins”, afirmou a senadora Eliziane Gama. O próprio Dnit no último sábado assumiu sua responsabilidade no colapso.
Segundo a senadora Professora Dorinha (TO), ela e os outros parlamentares da bancada do seu Estado não foram informados de problemas na obra. “É uma ponte federal, uma rodovia federal, e cabia ao Dnit. Cobrar do prefeito ou aos parlamentares, creio que é um equívoco estranho, até”, afirmou. Ela reiterou que sua emenda não foi usada para os shows. Já Lázaro Botelho (PP-TO) também reafirmou que sua emenda Pix não foi usada para custear os shows. (Estadão Conteúdo)
