Por Redação O Sul | 13 de janeiro de 2024
Publicada como a primeira medida do terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro de 2023, a restrição para emissão de novos registros de armas de fogo no Brasil surtiu o efeito esperado pelo presidente e aliados. Foram 28.328 novos documentos em 2023. Esse número representa uma queda de 79% na comparação com o último ano do governo Bolsonaro.
Em 2022, ainda sob a gestão do ex-presidente, o Brasil contabilizou 135.335 novas armas registradas. A diminuição é ainda maior se comparada com 2021, quando foram 185.497 registros.
O perfil de quem registra uma arma, no entanto, pouco mudou. Pessoas do sexo masculino seguem sendo maioria: 95% em 2022; 93% em 2023. A idade média também sofreu variação pequena: 41 anos em 2022; 42 anos em 2023.
Os dados são do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal. Segundo levantamento realizado pela CNN, o mês com maior número de registros foi janeiro: 3.770. Já abril foi o mês com menor quantidade: 514.
Dois decretos
Ao todo, Lula assinou dois decretos relacionados a armas em 2023. Um deles foi o primeiro ato do presidente, logo depois de tomar posse. A decisão diminuiu drasticamente a quantidade de armas que poderiam ser adquiridas.
Cada pessoa passou a ter autorização de comprar três armas para defesa pessoal. Antes, eram permitidas quatro. Também foram suspensas as concessões de novos registros de CACs, clubes e escolas de tiro.
Além disso, quem responde a inquérito policial ou ação penal por crime doloso foi obrigado a entregar sua arma de fogo à Polícia Federal ou ao Exército, ou transferi-la para um terceiro em até 30 dias.
“Acabou o liberou geral de armas de fogo no Brasil. Nós queremos dialogar com todos. Vamos, inclusive, ouvir os armamentistas em audiências públicas, mas o liberou geral não voltará”, declarou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em fevereiro.
Em julho, veio o segundo decreto, que trouxe uma ampla restrição na circulação e acesso a armas no país, além de repassar do Exército para a Polícia Federal a fiscalização do armamento e munição dos artefatos.
Para caçadores, por exemplo, o limite de 30 armas caiu para seis e com necessidade de autorização do Ibama. Para atiradores, caiu de 60 armas o limite para oito, 12 e 20, a depender do nível. E para colecionadores, mudou de cinco armas de cada modelo para apenas uma.
