Por Redação O Sul | 5 de outubro de 2022
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Rota do Oeste (CRO), concessionária da Odebrecht, assinaram o termo que possibilita o acordo
Foto: DivulgaçãoA Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Rota do Oeste (CRO), concessionária da Odebrecht Transport (OTP) que administra a BR-163, em Mato Grosso, assinaram nesta terça-feira (5) o termo que possibilita que a companhia transfira a administração da rodovia para o governo de MT, que vai assumir o trecho por meio da estatal MTPAR. Com dívidas que somam quase R$ 2 bilhões, a concessão será vendida à MTPAR pelo valor simbólico de R$ 1.
A CRO assumiu a BR-163/MT em março de 2014, mas, sem conseguir cumprir grande parte do contrato, se somou a fila de concessões rodoviárias fracassadas da “terceira rodada”, realizada no governo de Dilma Rousseff (PT).
A cerimônia de assinatura do termo de ajustamento de conduta (TAC) reuniu autoridades em Cuiabá, capital de Mato Grosso, que no último domingo reelegeu o governador Mauro Mendes (União Brasil), com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL). Além do governador, estiveram presentes o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, parlamentares, e o presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
Dois meses
A expectativa é de que a MTPAR assuma a concessão em dois meses. Para a transferência de controle ser efetivada, algumas etapas ainda precisam ser cumpridas. A mais delicada delas é a anuência dos atuais credores da CRO, especialmente Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. O governo estadual apontou, durante a cerimônia, ser crucial que esses bancos públicos aceitem a proposta da MTPAR para equacionar e reduzir o montante de passivos. A dívida contraída com sete bancos soma R$ 915 milhões – além dos passivos regulatórios, de R$ 1 bilhão. Esse, contudo, será suspenso pela ANTT.
Segundo o secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Rogério Gallo, bancos privados já deram o sinal verde para as propostas do governo sobre o equacionamento das dívidas, mas haveria “especial preocupação” com o BB e a Caixa. “Queremos equacionar dívidas, para não pagar juros. A CRO carrega dívida cara, não podemos carregar, sob pena de o modelo não funcionar”, afirmou Gallo.
“As instituições privadas já sinalizaram oficialmente que aceitam proposta do governo de um desconto de 60% da dívida para pagamento à vista”, complementou o governador. Na busca por reduzir o tamanho da dívida, o governo estadual ainda terá de desembolsar R$ 1,2 bilhão para realizar as obras na rodovia.
Vendendo as ações da concessionária por R$ 1, mas se livrando de uma dívida bilionária, a Odebrecht Transport sai do controle da concessionária sem qualquer ganho financeiro.
