Contando com a conhecida intimidade que o presidente eleito Lula possui com a maioria dos ministros do STF, dirigentes de empreiteiras e outras empresas que firmaram acordos de leniência durante a Operação Lava Jato estão se articulando nos bastidores do governo de transição para conseguir a revisão desses acordos e o recebimento de volta dos valores pagos. A negociação das empreiteiras com Lula envolve a princípio, cerca de R$ 25 bilhões desviados dos cofres públicos e devolvidos após a homologação dos acordos de leniência. Desse total, a Petrobras é, até agora, uma das maiores beneficiárias da devolução de recursos. A estatal já recebeu em seu caixa 6,28 bilhões de reais.
Corrupção no Brasil existiu, diz Luiz Fux
É oportuno recordar que, em junho deste ano, durante evento em Belém do Pará, o ministro Luiz Fux, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que “ninguém pode esquecer” que casos de corrupção ocorreram no Brasil e que “embora nas decisões da Lava Jato tenha havido anulações formais, aqueles R$50 milhões nas malas eram verdadeiros”.
– Não eram notas americanas falsificadas. O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu R$98 milhões de dólares, e confessou efetivamente que tinha assim agido”, afirmou.
Marcel Van Hatten diz que País já vive sob “ruptura institucional”
Para o deputado federal gaúcho Marcel van Hattem (Novo), “a ruptura institucional no Brasil já aconteceu”. Marcel afirmou nesta quarta-feira, 30, durante audiência pública realizada na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado Federal, que a omissão do Congresso Nacional também é uma das causas desta desordem institucional do país:
– Temos de admitir que estamos mal, muito mal na fita. Como parlamentares, falhamos. É por isso que já não podemos dizer que vivemos numa democracia plena no Brasil. A ruptura já aconteceu. Onde já se viu um parlamentar ter medo de se manifestar?”, questionou.
Como vai o pedido da CPI
Sobre o pedido de instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Abuso de Autoridade, Marcel Van Hatten diz que a proposta já conta com apoio de 181 parlamentares de 19 Estados diferentes e 12 partidos. A CPI defende a investigação de supostos excessos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
PEC do Rombo no orçamento quer resolver agora, todos os próximos quatro anos.
A PEC do Rombo, ou PEC da Picanha, na qual a equipe de transição quer um cheque em branco do Congresso Nacional para gastar R$ 175 bilhões de reais além do previsto no orçamento, e resolver agora todos os quatro anos futuros, vive momento dramático. Embora o consórcio de imprensa omita isso, assim como outras informações que não chegam à população, o fato real é que não há como aprovar a proposta tal como ela está. Este fato foi confirmado ontem pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. E, caso não consiga aprovar agora essa autorização para abrir um rombo no orçamento, o governo eleito terá ainda maiores dificuldades se deixar para a próxima legislatura. Se analisarmos a composição do Congresso Nacional, o Centrão, aliado de Jair Bolsonaro (PL, PP, União Brasil e Republicanos) tem até 256 votos, considerando também a adesão de partidos nanicos. As legendas de centro, como MDB, PSDB e PSD reúnem 87 deputados, enquanto a federação de esquerda soma 124 cadeiras.
No Senado, denúncia da propaganda gratuita no rádio surrupiada de Jair Bolsonaro
O secretário-executivo do Ministério das Comunicações e ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal, Fábio Wajgarten, apresentou ontem na sessão da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado, que realizou audiência pública para debater a denúncia de fraude nas eleições, números impressionantes da fraude na propaganda gratuita, em prejuízo da campanha de Jair Bolsonaro. Segundo a auditagem de Wajgarten, 1.253 milhão de spots da propaganda do candidato Jair Bolsonaro foram surrupiados e não foram ao ar em rádios de todo o país:
– Como a gente chegou nestes números: se são 4.980 rádios onde há 25 inserções por dia, o total que deveria ter sido veiculado é óbvio. Ao custo médio de R$ 30, a campanha teve R$ 36 milhões, R$ 38 milhões não veiculado, em mídia não entregue.”