O empresário José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, e quatro executivos da empreiteira OAS estão livres da tornozeleira eletrônica que carregavam desde 28 de abril, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) lhes concedeu o benefício do regime de prisão domiciliar.
Na ocasião, a Corte máxima impôs restrições aos réus da Lava-Jato – que haviam sido presos em novembro de 2014 na Operação Juízo Final, etapa da Lava-Jato que pegou o braço empresarial do esquema de propinas na Petrobras. Uma das imposições do Supremo foi o monitoramento eletrônico por meio da tornozeleira.
No último dia 5 de agosto, o juiz federal Sérgio Moro condenou a cúpula da OAS por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Léo Pinheiro e Agenor Medeiros pegaram as penas mais altas: 16 anos e quatro meses de reclusão. Mateus Coutinho, ex-diretor financeiro, e Breghirolli pegaram 11 anos de prisão. Stremel, quatro anos em regime aberto.
A legislação prevê que mesmo os condenados a penas tão severas podem recorrer em liberdade. Em sua decisão, Moro determinou que todas as medidas impostas pelo STF fossem mantidas, exceto o recolhimento domiciliar com tornozeleira.
No dia 12 deste mês, os empresários da OAS – uma das empreiteiras que teria participado do cartel na estatal petrolífera – se livraram das tornozeleiras. Em e-mail para a 13 Vara Federal de Curitiba (PR), base da Lava-Jato, a diretora de Secretaria da 12 Vara, Celine Salles Migdalski, informou que a tornozeleira de José Aldemário Pinheiro Filho foi retirada. O mesmo procedimento foi feito com relação aos outros quatro executivos da OAS, livres do apetrecho.
Agora, os advogados dos empresários, Roberto Telhada e Edward Rocha de Carvalho, entrarão com recurso contra a condenação. Eles refutam com veemência envolvimento dos empresários da OAS em corrupção. Primeiro, protocolarão petição perante o juiz Moro e, após, apresentarão suas razões ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4 Região). (AE)