A empresa D’Avila & Schaidhauer Consultoria em Comunicação LTDA, que pertence à ex-deputada federal Manuela D’Ávila, cobra o diretório municipal do PSD em Belo Horizonte (MG) pelo pagamento de R$ 1,5 milhão por serviços digitais prestados à campanha do ex-prefeito Alexandre Kalil nas eleições ao governo de Minas Gerais em 2022. O caso foi inicialmente divulgado pelo portal O Fator e confirmado pelo jornal O Globo.
A cobrança é referente a uma dívida aberta de R$ 1,59 milhão, que segundo os autos do processo que corre no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, não teriam sido pagos mesmo após tentativas de conciliação extrajudiciais. Esta despesa também não aparece na prestação de contas de Kalil naquele pleito.
A empresa fundada por Manuela em 2019, contudo, foi contratada duas vezes em agosto daquele ano. Uma pelo CNPJ da campanha, em valor semelhante — R$ 1,53 milhões, e outra diretamente pelo diretório municipal. A celebração feita via CNPJ foi devidamente quitada em quatro parcelas, conforme consta nas notas fiscais que a reportagem teve acesso na Justiça Eleitoral.
O contrato alvo de processo, por sua vez, firmado com o PSD deveria ser pago em duas parcelas, que somariam R$ 1 milhão. O valor atual de cobrança prevê juros e correção monetária.
Após levar o caso à Justiça, a empresa D’Avila & Schaidhauer Consultoria em Comunicação LTDA obteve uma decisão favorável. Em junho, o juiz Chrystiano Lucas Generoso determinou a expedição de um mandato para que o PSD municipal quitasse a dívida em até quinze dias. A notificação, contudo, não chegou até o partido e foi devolvida à Justiça no mês seguinte.
O advogado da empresa, Lucas Lazari, informou que irá apenas se manifestar nos autos do processo. Já Kalil, afirmou que agiu dentro da legalidade. “Toda a campanha foi realizada com contratos declarados e previstos em lei. A prestação de contas foi devidamente aprovada pelo Tribunal Eleitoral”, disse em posicionamento.
A declaração de Kalil faz menção a ausência do contrato judicializado em sua prestação de contas, o que tem sido classificado por especialistas como um possível indício de caixa dois. Ao O Globo, o advogado eleitoral Eduardo Damian reiterou a hipótese de responder a uma ação penal, uma vez que o prazo para recorrer na Justiça especializada já expirou:
“Não dá para levar a cassação ou inelegibilidade porque ele não foi eleito, mas os réus (Kalil e PSD) podem responder a uma ação penal pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, mais conhecido como caixa dois”, disse.
Segundo o artigo 350 do Código Eleitoral, a prática de omitir documentos públicos pode culminar em falsidade ideológica. Neste caso, a assinatura do contrato em agosto do ano eleitoral prevê que a celebração seja incluída na prestação de contas.