Por Redação O Sul | 2 de outubro de 2023
Empresa garante a concessão por 20 anos e a operação de 20 linhas – que representa 22,4% do sistema de transporte coletivo da Capital
Foto: Alex Rocha/Arquivo PMPAA empresa Empresa Viamão Ltda foi declarada nesta segunda-feira (02) a vencedora da licitação da Carris (Companhia Carris Porto-Alegrense), durante a sessão de desestatização, no auditório da Smap (Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio), em Porto Alegre.
Ao ganhar a disputa, por conta da proposta de R$ 109.961.560,00, a Empresa Viamão Ltda, que já atua na região metropolitana, garante a concessão por 20 anos e a operação de 20 linhas – que representa 22,4% do sistema de transporte coletivo da Capital.
A disputa foi estabelecida com proposta comercial mínima de R$ 109 milhões e incluiu também a venda de ações e bens, como ônibus e terrenos.
Fundada em 1953, a Empresa de Transporte Coletivo Viamão está sediada no centro do município de Viamão (RS) e atua no segmento de transporte coletivo de passageiros nas cidades de Viamão, Porto Alegre e Alvorada. A frota é composta por aproximadamente de 350 ônibus que atuam em mais de 400 linhas.
Propostas foram apresentadas por duas empresas: Viação Mimo, de Várzea Paulista-SP, e Empresa Viamão. A empresa Viação Mimo, no entanto, foi desclassificada por não ter garantias aprovadas pela Secretaria da Fazenda. Fundada em 1989, ela opera em 25 cidades, no fretamento contínuo, eventual, executivo e estudantes ou no transporte público.
“Num dia marcante, hoje damos um passo consistente no compromisso que assumimos com a cidade ainda na eleição. A venda da Carris faz parte de um projeto maior de qualificação e modernização do transporte coletivo, que viveu uma grande crise e recebe, desde o início da gestão, ações concretas para melhorar o atendimento ao passageiro e não aumentar o custo no bolso do cidadão”, disse o prefeito Sebastião Melo.
Até o fim do primeiro ano de contrato, cerca de 60 ônibus precisarão ser adquiridos pelo vencedor da disputa. A gestão municipal ressalta que a desestatização não vai acarretar em alterações nas linhas de ônibus da Carris e nem no valor da passagem. O valor da tarifa está garantido pela prefeitura em R$ 4,80 desde 2021, sem reajustes em 2022 e 2023.
“A sessão transcorreu tranquila e com transparência, sem contestações. A Carris foi vendida por um preço justo e o que se espera é que o serviço para o cidadão melhore”, disse a secretária de Parcerias, Ana Pellini.
A sessão pública ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, na rua Siqueira Campos, 1300, 14º andar, Centro Histórico, e foi transmitida ao vivo pelo YouTube da prefeitura. Além dos interessados na concorrência, imprensa, autoridades e público em geral puderam acompanhar o evento.
Debate
A concorrência pública é resultado de um longo processo, que começou em 2021 e incluiu, entre outras etapas legais necessárias, consultas e audiência públicas, além da aprovação de lei na Câmara de Vereadores, que deu aval para a desestatização. O edital também passou pela análise do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que chancelou o texto.
Entre as razões apresentadas para a desestatização estão o alto custo de operação da companhia, cerca de 20% maior do que o de outras operadoras de transporte coletivo na Capital, e a necessidade frequente de alto volume de investimentos para qualificar o serviço oferecido ao passageiro, como a aquisição de novos ônibus com ar-condicionado, por exemplo.
Histórico
A Carris é uma operadora de serviço de transporte público responsável por rotas de ônibus de Porto Alegre desde 1872. A empresa tem 20 linhas em operação, representando 22% do sistema. Caracteriza-se por ser uma sociedade de economia mista, com o controle acionário da prefeitura de Porto Alegre (que detém 99,9% das ações). A sede da Carris está localizada na rua Albion, 385, bairro Partenon.
