Por Redação O Sul | 26 de janeiro de 2025
Antes de a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar, na última sexta-feira, a suspensão da “venda de íris”, milhares de pessoas formaram filas na cidade de São Paulo para escanear os olhos. Em troca, recebiam moeda digital, como bitcoin. Ainda em novembro, quando a captação começou no País, a ANPD havia instaurado um processo para “investigar o tratamento de dados biométricos de usuários no contexto do projeto World ID”.
Responsável pelo escaneamento, a Tools for Humanity tem entre os seus fundadores Sam Altman, CEO da OpenAI, responsável pelo ChatGPT. A startup oferece soluções dentro da plataforma World. Nos quase três meses em que a ANPD analisou a documentação enviada pela empresa ao governo, mais de 400 mil pessoas foram registradas nos 48 pontos de captação das imagens na capital paulista.
“Vendi meu olho”, brincou Ágatha Cavendish, 21 anos, estudante, sobre ter feito seu registro no World App, e cedido o reconhecimento digital por escaneamento de sua íris, um dado biométrico sensível.
Ainda que soe como um projeto futurista mirando a convivência de humanos e máquinas, o que tem motivado os brasileiros a ceder seus dados biométricos são questões bem mais materiais: dinheiro fácil e rápido.
Em alguns desses postos de captação da biometria, havia filas de pessoas que não entendiam muito bem o que é o aplicativo e qual o objetivo de terem seu rosto e íris escaneados, mas que se cadastravam mesmo assim pelo potencial retorno financeiro.
“Mesmo com certa desconfiança, o dinheiro ‘fácil’ parecia bom no momento”, disse Ágatha, referindo-se às moedas digitais que recebeu da empresa.
Toda pessoa que faz uma imagem de alta resolução da sua íris recebe tokens de criptoativos, como o bitcoin, que podem ser vendidos dentro do próprio aplicativo por “dinheiro de verdade” – dependendo da cotação dessa moeda, é possível receber entre R$ 300 e R$ 700.
“Você chega lá, e eles liberam um código no seu celular. Colocamos os olhos na câmera e pronto”, contou Joice Gonçalves, 41 anos, atendente de loja. “A gente recebe na nossa conta do aplicativo esses tokens e vende. Recebemos o valor na nossa conta do banco. O preço varia, tem de ficar acompanhando. Já tirei uns R$ 300 e ainda tenho mais para vender”, disse Julio Marco Silva, 33 anos, auxiliar de serviços gerais.
A Tools for Humanity justifica a criação do sistema de registros de íris com o argumento de que é preciso encontrar uma forma de distinguir humanos de máquinas na internet, especialmente com o avanço da inteligência artificial (IA).
A prova de humanidade poderia ser uma alternativa a tecnologias de segurança como CAPTCHA – teste fotográfico para distinguir humanos de bots em sites. A tecnologia poderia ser embutida em diversos serviços digitais, como e-mails, plataformas de videochamadas, perfis em jogos e ferramentas para combate de spam.
Segundo a companhia, a melhor forma de atestar que um humano “existe” é por meio da íris. A partir da imagem, o sistema gera um código que não pode ser repetido por outro ser humano. “O código daquele indivíduo é gerado e encaminhado para ele, no seu próprio celular. Ele passa a ter a auto custódia dos seus dados”, disse Rodrigo Tozzi, chefe de operações da Tools of Humanity no Brasil. Pelo próprio aplicativo, o usuário pode apagar seu World ID e, com isso, seus dados. Segundo a empresa, todo o processo é anônimo.
Tozzi afirmou que é “praticamente impossível” um vazamento de dados, já que o escaneamento gera um código disponível só para o usuário, em sua conta no aplicativo, que é criptografado e que demanda verificação facial para ser acessado.
Após a decisão da ANPD, a Tools Humanity disse, por meio de nota, que estava “em conformidade com todas as leis e regulamentos do Brasil” e que “relatos imprecisos recentes e atividades nas mídias sociais resultaram em informações falsas para a ANPD”. No comunicado, afirmou, também estar confiante na retomada: “estamos em contato com a ANPD e confiantes de que podemos trabalhar com o órgão para garantir a capacidade contínua de todos os brasileiros de participarem totalmente da rede World. Estamos comprometidos em continuar a oferecer este importante serviço a todos os brasileiros”.
A empresa diz que 10,5 milhões de pessoas já fizeram essa transação nos 39 países onde opera. Em alguns deles, enfrentou problemas. Em julho, a Fundação World, que desenvolve o protocolo do ecossistema, foi multada pela província de Buenos Aires, Argentina, ao equivalente a R$ 1,1 milhão por supostas cláusulas abusivas. O governo local demonstrou preocupação com a gestão e a segurança dos dados. França e Alemanha anunciaram investigações sobre a coleta de dados. O Quênia ordenou que a companhia parasse de realizar as capturas. O projeto também foi investigado em Hong Kong e na Espanha.
Para especialistas em dados pessoais e privacidade ouvidos pelo Estadão, faltam especificações por parte da empresa sobre como funciona o seu processo em relação aos dados sensíveis e quais são as garantias de segurança. Para consentir com o fornecimento dos dados pessoais, os usuários do aplicativo devem entender para quê. “Esse tipo de problema, de finalidade e transparência, é o mais comum acontecer nesses casos. A pessoa não sabe por que ela está dando aquela autorização”, afirmou Rafhael Camargo, sócio do escritório Camargo e Vieira Advogados.
“É muito grave. Não podemos permitir essa mercantilização dos direitos fundamentais, como a proteção de dados sensíveis e à privacidade”, disse Johanna Monangreda, pesquisadora da área de assimetrias e poder da Data Privacy Brasil. (Estadão Conteúdo)
