Por Redação O Sul | 14 de setembro de 2018
O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) anunciou, nesta semana, a instauração de um inquérito civil público para investigar a In Loco Tecnologia da Informação: o órgão quer descobrir se a startup comete abuso ao utilizar a sua tecnologia para rastrear celulares no Brasil e direcionar anúncios publicitários.
Com sede em Recife (PE), a In Loco afirma ter a “tecnologia de localização indoor mais precisa do mercado global”. Esse sistema é usado para exibir anúncios de estabelecimentos físicos ou online em dispositivos móveis tendo como referência a geolocalização da pessoa. A precisão do sistema varia entre um e três metros.
Assim, se uma pessoa estiver passando em frente a uma loja específica de um shopping, por exemplo, o celular pode exibir notificações push com uma oferta disponível ali ou um anúncio relacionado nos aplicativos integrados ao sistema.
Além de anúncios, a In Loco vende dados sobre comportamento de consumidores para outras empresas. Mais de 60 milhões de celulares estariam sendo rastreados atualmente.
De acordo com a empresa, a tecnologia é bastante precisa porque detecta e cruza diversas informações do estabelecimento visitado pelo usuário (como rede Wi-Fi), bem como dados dos sensores (como acelerômetro) e do GPS do dispositivo.
Para isso, é necessário que o smartphone tenha o software da In Loco instalado. Isso é feito por meio da integração desse software com mais de 500 aplicativos de parceiros. Entre esses apps estão o Buscapé e a Turma da Galinha Pintadinha, explica o MPDFT.
A empresa ressalta que dados pessoais que permitem que a pessoa seja identificada, como CPF, não são coletados pelo sistema. A In Loco também afirma que o usuário tem a opção de desativar as opções de localização do seu dispositivo, caso não queira ser rastreado.
Mas, para o MPDFT, isso pode não ser suficiente. O órgão tem como referência o Marco Civil da Internet, que determina que informações de localização ou identificadores eletrônicos também podem ser considerados dados pessoais. Por conta disso, o MPDFT enviou um ofício à empresa com 18 perguntas sobre a tecnologia e a própria empresa. Eis algumas delas:
De que forma são obtidas as geolocalizações dos proprietários dos smartphones?
Quantos smartphones são atualmente rastreados pela empresa?
Como são obtidos os dados dos perfis sociodemográficos: idade, gênero, profissão, classe social, comportamento offline, localização etc?
A empresa possui informações sobre a saúde dos titulares dos dados pessoais?
Em nota à imprensa, a In Loco informa que a notícia sobre o inquérito chegou quatro dias antes do prazo concedido pelo Ministério Público para responder ao ofício, mas que todas as questões serão esclarecidas até a data estabelecida.
“Reiteramos desde já que temos o compromisso integral com a absoluta legalidade de nossas operações e com a privacidade do usuário, que jamais acessamos dados de identificação pessoal e que nossa empresa e produtos são lícitos, idôneos e estão em acordo com a Legislação Brasileira e com o Marco Civil da Internet”, diz outro trecho da nota.
