O empresário bolsonarista Luiz Carlos Bassetto Júnior foi condenado na terça-feira (27) a quatro meses de detenção, em regime aberto, por ameaça e incitação ao crime em decorrência de ter agredido verbalmente e ameaçado o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também terá de pagar R$ 10 mil de multa. O caso ocorreu em 11 de janeiro do ano passado, no Aeroporto Internacional de Brasília, antes de Zanin ser indicado ao cargo de ministro do STF. À época, ele ainda atuava como advogado.
As ofensas foram gravadas e publicadas nas redes sociais pelo próprio empresário. No vídeo, Bassetto Júnior chama Zanin de “pior advogado que possa existir na vida”, “bandido” e “corrupto”, entre outros impropérios. Ele também afirmou que tinha vontade de agredir o ministro.
Atuaram no caso os advogados Alberto Zacharias Toron, Cristiane Damasceno Leite Vieira, Verena de Freitas Souza, Ulisses Rabaneda dos Santos e Rafael Lara Martins. Na decisão, a juíza Mariana Rocha Cipriano Evangelista, da 6ª Vara Criminal de Brasília, afirmou não haver qualquer dúvida a respeito do cometimento dos crimes de ameaça e incitação à prática de crimes contra Zanin, nem da autoria, já que o próprio empresário gravou e divulgou as ofensas.
“Deflui do contexto fático-probatório a demonstração evidente das infrações. Assim, outro caminho não se pode trilhar que não seja o da condenação”, disse a juíza.
Ela rejeitou o argumento de que o empresário tinha tomado um remédio para voar antes de hostilizar Zanin e que as ameaças foram “proferidas irracionalmente”. Para a julgadora, “a intenção de incutir temor na vítima não retira” o cunho ofensivo da “conduta criminosa” de Bassetto Júnior.
“Os elementos de convicção apontam para o fato de que o acusado proferiu as ameaças de causar-lhe mal injusto e grave, uma vez que, conforme narrado expressamente na denúncia, disse-lhe diretamente ‘vontade de meter a mão na orelha de um cara desse’.”
Bassetto Júnior já havia sido condenado no mês passado, mas por outro crime: o de injúria. A pena também foi de quatro anos, além de outros R$ 10 mil de multa.
Na ocasião, a juíza da 6ª Vara Criminal de Brasília considerou que as ofensas atingiram a intimidade e os direitos de personalidade de Zanin, o que configura injúria. Segundo ela, a situação “causou danos extrapatrimoniais”.
Ela também viu o dolo específico de “atingir a honra objetiva” de Zanin e considerou que as ofensas foram proferidas de “forma voluntária e consciente”.
Além disso, o empresário teve de publicar uma retratação em maio deste ano, após o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entrar com uma ação por causa do episódio.