Por Redação O Sul | 23 de maio de 2024
O atual vice-presidente e presidente eleito para a gestão 2024/2027 da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), Claudio Bier, representando o presidente Gilberto Porcello Petry, entregou ao ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, o documento Resgate-RS. Trata-se de um programa cujo objetivo é apoiar empresas, Estado e municípios em projetos que viabilizem o resgate dos agentes econômicos e da população afetados pelas enchentes. O encontro ocorreu no Clube Inglês, em Porto Alegre, na noite dessa quinta-feira (23).
Elaborado pela FIERGS, Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-RS), Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul), Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), o Resgate-RS é o Programa de Recuperação Econômica e Social do Rio Grande do Sul. O documento entregue por Bier, que esteve acompanhado do vice-presidente do Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (CIERGS) e coordenador do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis (Contec) da FIERGS, Thômaz Nunnenkamp, inclui medidas fiscais no âmbito federal e para micro e pequenas empresas. Além da FIERGS, estiveram presentes na reunião os representantes da Fecomércio, Federasul, Farsul, Sebrae-RS e OAB-RS.
Os textos, com suporte técnico do advogado Rafael Pandolfo, entre outras medidas, preveem desonerações, com alíquota zero (isenção) pelo período de 36 meses para alguns tributos como Imposto de Renda para Pessoa Jurídica, PIS, Cofins, IOF e ITR. Além disso, propõem a dedutibilidade de doações, até dezembro de 2026. Nesse caso, empresas do lucro real poderiam deduzir os valores doados a entidades sem fins lucrativos e doações não seriam consideradas renda dos beneficiários.
Entre as medidas fiscais para micro e pequenas empresas, a FIERGS leva ao ministro desonerações, com alíquota zero pelo período de 36 meses, para todos os tributos abrangidos pelo Simples Nacional, e ainda, renovação de certidões fiscais por 180 dias e prazo para apreciação de pedidos de restituição.
O programa proposto já foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando esteve em São Leopoldo no último dia 15, e ao vice-presidente Geraldo Alckmin, no dia 17, junto com mais de 40 medidas levadas por uma comitiva da FIERGS a Brasília.
