Por Redação O Sul | 26 de janeiro de 2025
Na inauguração da estatal de tecnologia Ceitec, em fevereiro de 2010, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, então em seu segundo mandato, recorreu a uma imagem
ufanista para justificar o investimento de 400 milhões de reais bancado pelos
contribuintes para a construção da estatal. “A Ceitec é o começo da caminhada do
Brasil para um futuro promissor”, disse o presidente. Instalada em Porto Alegre
(RS), a companhia abria as portas após dez anos de tentativas frustradas, com
equipamentos doados pela americana Motorola e a missão de colocar o país na
vanguarda do mercado mundial de microchips. Na prática, a ideia se revelou um
fiasco monumental. Conhecida como a estatal do “chip do boi”, criada para
rastrear rebanhos, a empresa degringolou rapidamente. No ano passado inteiro, a
Ceitec emitiu apenas sete notas fiscais aos clientes. O faturamento total foi de
meros 137 000 reais — ou o preço de um automóvel SUV básico. Com 99
funcionários, as despesas alcançaram 87 milhões de reais. E, mesmo após um
aporte de 40 milhões do Tesouro Nacional, a estatal encerrou o ano com prejuízo
líquido de 47 milhões.
O desempenho da Ceitec simboliza como políticas erráticas, aparelhamento da máquina pública e má gestão torram o já escasso dinheiro público. Em vez de nos levar para o futuro, como alardeava Lula as estatais nos mantêm atados ao passado. “A Ceitec é um dos grandes escândalos do Brasil”, diz Elena Landau, ex diretora de privatizações do BNDES.
O debate sobre o desperdício de dinheiro com as estatais engrossou nos últimos
meses, em meio à pressão para que o governo corte gastos. Estima-se que haja
pelo menos 475 empresas públicas no país, das quais 292 pertencem a governos
estaduais. A União opera 123 companhias, que acumularam um rombo de 6
bilhões de reais de janeiro a novembro do ano passado, segundo o Banco Central
(BC) — é o maior tombo da história. O buraco é quase dez vezes maior que o
déficit de 656 milhões registrados durante todo o ano de 2023, e ainda vai
aumentar. O BC divulgará os dados de dezembro apenas no fim do mês, mas o
Instituto Fiscal Independente (IFI), vinculado ao Senado, estima que as estatais
federais encerraram 2024 com perdas de 7,2 bilhões de reais.
O principal sorvedouro de recursos são as dezessete empresas que vivem às custas
do Tesouro, conhecidas como estatais dependentes. O segundo grupo é formado
pelas 44 companhias cuja geração própria de caixa é capaz, em tese, de bancar as
despesas. Mesmo elas podem ampliar o rombo, quando recorrem a aportes
emergenciais do governo para fechar as contas — e há boas chances de isso ocorrer
em breve. Ao elaborar o Orçamento de 2025, que será votado em fevereiro, após o
recesso parlamentar, o Ministério da Fazenda estimou que sete estatais podem
demandar socorro: Banco do Nordeste, Correios, ENBPar, Emgea, Casa da Moeda,
Codern e Infraero. Entre os ministérios, o de Minas e Energia, de Alexandre Silveira, é um dos campeões em número de estatais, com 29 delas sob seu controle.
O saco sem fundo para manter todas essas estatais é o principal argumento de
quem defende uma redução drástica da máquina pública. “A Constituição
restringe a atuação do Estado na economia a áreas de relevante interesse coletivo”,
diz Diogo Mac Cord, que comandou a Secretaria de Desestatização no governo
Bolsonaro. Tal premissa, contudo, não tem sido cumprida, especialmente nos
governos petistas.
A gelatinosa interpretação sobre o que atende, de fato, aos interesses nacionais
escora a feroz defesa que o governo Lula faz das estatais. É o caso da Codevasf, que
atua em obras no Nordeste. Com uma receita pífia de 48 milhões de reais em
2023, ela reportou prejuízo de 1,3 bilhão de reais. A conta só não foi pior porque o
Tesouro — leia-se, os contribuintes — injetou 1,2 bilhão na companhia. Em nota, a Codevasf evoca sua “finalidade social e natureza pública” para justificar o buraco. “Por sua natureza singular, não é possível mensurar a atuação
por meio de indicadores de mercado, típicos de empresas privadas ou estatais com fins lucrativos”, afirma. A empresa pode não visar lucros, mas é uma generosa fonte de riqueza para os parceiros de negócios. Em setembro de 2023, a Polícia Federal deflagrou a Operação Benesse para investigar o desvio de recursos em contratos da Codevasf. Segundo os investigadores, há indícios de fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e outros crimes. A operação levou a Controladoria-Geral da União e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a criar uma força-tarefa para apurar a formação de cartel nas licitações da estatal. As informações são da Revista Veja.
