O Banco Central informou na sexta-feira (31) que as empresas estatais federais registraram um déficit de R$ 6,7 bilhões em 2024.
🔎O termo “déficit” significa que o gasto somado dessas estatais foi maior que a receita que elas conseguiram gerar no ano.
- Em 2023, o resultado também foi negativo, mas em menor proporção: R$ 656 milhões.
- O rombo de 2024 foi o maior desde o início da série histórica, em dezembro de 2001, ou seja, em 23 anos.
- Até então, o maior déficit havia sido registrado em 2014, quando houve um saldo negativo de R$ 2 bilhões – menos de um terço do resultado negativo mais recente.
O maior superávit foi apurado em 2019, no valor de R$ 10,3 bilhões.
O resultado das estatais federais calculado pelo Banco Central considera todas empresas que não estão no setor financeiro.
Entram nesse cálculo empresas como Correios, a Emgepron, a Hemobrás, a Casa da Moeda, a Infraero, o Serpro, a Dataprev e a Emgea.
Não entram no cálculo a Petrobras e os bancos federais.
De acordo com o governo, os déficits registrados pelas estatais são, em grande parte, decorrentes dos investimentos realizados pelas companhias, pagos com recursos em caixa.
“Essas 20 empresas aumentaram em 12,5% seus investimentos em 2024 na comparação com 2023. O valor somou R$ 5,3 bilhões e representa 83% do déficit de R$ 6,3 bilhões aferido no ano”, informou o Ministério da Gestão.
O chefe-adjunto do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Renato Baldini, lembrou que a contabilidade da instituição é diferente daquela utilizada pelo governo.
- O governo contabiliza as receitas e as despesas, detalhando, por exemplo, os investimentos.
- Já o Banco Central considera apenas a variação da dívida.
“Eu não faria juízo de valor sobre nenhuma das metodologias. O resultado mais detalhado é divulgado pela Sest [Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, vinculada ao Ministério da Gestão]. Mais do que o BC é capaz de produzir. Mas o dado do endividamento [informado pelo BC] é importante. Você pode fazer uma referência ao orçamento pessoal. O seu nível de dívida é o que interessa. Não estou desmerecendo a outra estatística, mas só fazendo uma comparação”, declarou Baldini, do Banco Central.
Na quinta-feira (30), o Ministério da Gestão informou que os Correios são uma das principais razões para o aumento do déficit das estatais em 2024. Segundo o governo, a estatal registrou um rombo de R$ 3,2 bilhões no ano passado.
🔎Os Correios possuem monopólio em serviços como o recebimento, transporte e entrega de cartões-postais e correspondência, além da fabricação de selos.
“Uma boa parte da explicação do aumento do déficit é o déficit dos Correios, que de fato aumentou bastante. E o caso dos Correios é um caso que demanda nossa atenção. O governo tem se debruçado para discutir medidas de sustentabilidade [financeira]”, afirmou a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do MGI, Elisa Leonel.
A secretária afirmou que os Correios deixaram de investir, encerraram contratos e perderam receita ao serem incluídos no Plano Nacional de Desestatização, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Leonel descarta uma nova inclusão da estatal no programa de privatizações e uma eventual quebra do monopólio postal no Brasil.
“O que a gente tem então é que criar receitas alternativas, negócios que tragam receitas, e esse é o projeto que a gente está discutindo: quais são esses segmentos que os Correios vão ampliar a sua presença para que gerem receitas adicionais”, declarou a secretária de estatais do MGI.
Outras estatais que preocupam o governo são a Infraero, que administra aeroportos, e a Casa da Moeda.
Reunião com Lula
Na sexta-feira (31), o presidente dos Correios, Fabiano Silva, explicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) os motivos do déficit da empresa e as estratégias para torná-la lucrativa. A ministra da Gestão, Esther Dweck, participou da reunião no Palácio do Planalto.
Silva afirmou a jornalistas que Lula cobrou um plano de reestruturação dos Correios, que já está em andamento e passará por ajustes. O executivo da estatal creditou o déficit à falta de investimentos da gestão de Jair Bolsonaro (2019-2022).
O presidente disse que a companhia está em “franca recuperação”, porém não quis informar se em março, ao fechar o balanço, haverá lucro ou prejuízo.
Silva lembrou que os Correios não recebem aportes do Tesouro Nacional e relatou que nos últimos anos reduziu despesas, refez licitações e buscou novas receitas com a ideia de tornar a estatal uma empresa de logística.
Segundo Silva, entre os motivos do déficit estão o pagamento de precatórios e o impacto da regulamentação das compras internacionais.
O que dizem os Correios?
Em nota, os Correios disseram que o desempenho de 2024 foi impactado por uma série de fatores, como queda de receitas no segmento postal, a entrada em vigor do Remessa Conforme (programa que regularizou as compras em sites internacionais), e investimentos feitos pela estatal. As informações são do portal G1.