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Economia Empresas estatais do governo federal acumulam até novembro o pior resultado em 15 anos

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Resultado indica que receitas foram menores que as despesas; rombo tem que ser coberto pelas próprias empresas ou pelo Tesouro. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

As contas das empresas estatais chegaram ao fim de novembro com um déficit acumulado de R$ 6 bilhões em 2024, divulgou o Banco Central (BC) nesta semana. Apenas no mês de novembro, o resultado contábil foi negativo em R$ 1,6 bilhão.

O termo “déficit” significa que o gasto somado dessas estatais foi maior que a receita que elas conseguiram gerar. Essa diferença pode ser coberta pelo caixa das próprias empresas ou pelo Tesouro Nacional (o caixa central do governo).

O resultado total do ano ainda não foi fechado, mas o rombo até novembro indica que esse será o pior resultado contábil das estatais na série histórica.

A comparação começa em 2009, há 15 anos, quando o cálculo mudou para desconsiderar grandes empresas federais como Petrobras e Eletrobras. Elas saíram do indicador porque têm regras diferenciadas e se assemelham a empresas privadas de capital aberto.

Em nota divulgada sobre o tema no fim de outubro, o Ministério da Gestão e Inovação ressalvou que:

* a estatística calculada pelo BC inclui, além das estatais federais, empresas públicas de estados e municípios;

* algumas estatais federais lucrativas, como a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa não entram nesse cálculo;

* parte desse resultado negativo tem a ver com investimentos que foram capitalizados em anos anteriores – ou seja, com a execução de obras e serviços usando dinheiro poupado anteriormente –, e por isso não seria necessariamente um “prejuízo”;

* o superávit (resultado positivo) em anos anteriores foi resultado, em grande parte, de aportes do Tesouro para investimento, ou seja, também veio do caixa central do governo.

“No ano em que há o recebimento desses recursos, o resultado primário tende a melhorar substancialmente. No entanto, como os projetos de investimentos são normalmente de longo prazo, eles se distribuem ao longo dos anos subsequentes, gerando déficits sucessivos até a conclusão do projeto em questão”, afirmou o ministério na nota de outubro.

Segundo tabelas do Ministério da Gestão e Inovação, os maiores déficits no somatório do ano devem ser de:

* Emgepron, ligada a projetos navais: – R$ 2,49 bilhões
* Correios: – R$ 2,19 bilhões
* Serpro, que atua no processamento de dados do governo: – R$ 590,43 milhões
* Infraero, que gerencia aeroportos federais: – R$ 541,75 milhões

As empresas estatais federais são aquelas que pertencem ao governo federal. São mais de 100 e atuam em diversos setores, como infraestrutura, telecomunicações e agropecuária.

Riscos fiscais

Especialistas ouvidos nas últimas semanas afirmam que, mesmo que sejam resultados de investimentos, os déficits podem complicar a situação fiscal do país, que já é difícil.

O economista da Inter.B Consultoria Cláudio Frischtak, por exemplo, destacou que o déficit nas contas das estatais é pago por todos os brasileiros.

“Basicamente, esse déficit alguém tem que pagar. E quem vai pagar somos nós, evidentemente, porque o governo não produz dinheiro. Isso fragiliza ainda mais o arcabouço fiscal do governo, resultando em juros mais elevados e câmbio mais estressado.”

Gabriel Leal Barros, economista-chefe da Ryo Asset, também alertou para a necessidade de uma política mais rigorosa na gestão das contas estatais para evitar uma deterioração fiscal ainda maior.

“As projeções futuras reforçam a urgência de revisar gastos e adotar uma política de controle mais eficiente para assegurar a sustentabilidade financeira das estatais e, por consequência, da economia brasileira”.

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