| Empresas estrangeiras de comércio online lamentam a alta no ICMS sobre encomendas internacionais no Brasil
Por Redação O Sul | 7 de dezembro de 2024
A partir de abril, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) deve ficar maior em todo o Brasil para encomendas internacionais. Isso porque os governos dos Estados decidiram, de forma conjunta, elevar o índice dos atuais 17% para 20%. A medida foi lamentada por empresas chinesas com forte atuação no segmento, como a Shein e AliExpress.
O aumento da alíquota foi aprovado por secretários de Fazenda das 27 unidades federativas do País e recebeu o sinal-verde do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), vinculado ao Ministério da Fazenda.
Conforme o comitê de secretários estaduais, a nova alíquota busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno. “Com isso, criam-se condições mais equilibradas para a produção e o comércio locais”.
O aumento valerá para as remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS) e começará a partir de 1º de abril de 2025. Isso porque mudanças em impostos estão sujeitos aos princípios da anterioridade e noventena, que determinam que os entes cobrem o tributo somente depois de decorridos 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou.
Nos casos de estados em que a alíquota vigente seja inferior a 20%, a implementação do novo índice dependerá de aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais.
Shein
Para a empresa Shein, no entanto, a medida agrava um cenário em que os brasileiros enfrentam uma das mais altas cargas tributárias para compras em plataformas estrangeiras, o que dificulta o acesso a produtos de preços relativamente mais baixos:
“Os consumidores pagam no País uma combinação de 44,5% em compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 300), mais ICMS e imposto de importação. Com as mudanças, esse peso aumenta significativamente, chegando a 50% caso a alíquota máxima seja aplicada”.
Um vestido que hoje custa R$ 100, por exemplo, e tem carga tributária total de R$ 44,50, com valor total final de compra de R$ 144,50, poderá custar R$ 150. “Essa decisão impacta desproporcionalmente as populações mais vulneráveis do Brasil, que dependem de produtos internacionais acessíveis para suprir as necessidades”, acrescenta a empresa.
A Shein prossegue: “Compreendemos a importância do controle das contas públicas para governos estaduais, mas acreditamos que essa decisão transfere de forma injusta o ônus tributário aos consumidores”.
Ainda de acordo com a Shein, as classes de renda mais baixa (C, D e E) representam, aproximadamente, 88% dos 50 milhões de consumidores da companhia no Brasil.
Por fim, a empresa ressaltou que vai seguir trabalhando para garantir o acesso a produtos de qualidade e preços acessíveis. “Apesar do impacto desse aumento sobre as operações internacionais, o foco permanece em iniciativas locais, incluindo o apoio a parceiros e produtores nacionais, além do fortalecimento do marketplace. Essas ações refletem o compromisso da Shein de longo prazo com o desenvolvimento econômico do Brasil e com a diversidade de necessidades dos consumidores”, completou.
AliExpress
Pertencente ao conglomerado chinês Alibaba Group, a AliExpress também mostrou preocupação. O argumento é de que a medida eleva a 50% a carga tributária efetiva para produtos acima de US$ 50, o que dobraria o imposto sobre itens acima desse valor, chegando a 100%:
“Essa medida, somada ao aumento de agosto que já havia dobrado os impostos sobre produtos abaixo de US$ 50, impactará diretamente os consumidores brasileiros, já sobrecarregados pelas maiores tarifas de importação do mundo”.
A AliExpress cita, ainda, dados recentes da Receita Federal, que mostram queda de mais de 40% nas remessas internacionais após o ajuste de agosto:
“A missão do AliExpress é democratizar o acesso a produtos do mundo todo, conectando consumidores diretamente com fabricantes, reduzindo intermediários na cadeia de suprimentos e aumentando a eficiência e a produtividade para oferecer produtos de qualidade a preços justos”.
