Empresas que possuem escritórios em Hong Kong devem repensar se vale a pena mantê-los após a aprovação da nova lei de segurança nacional pela China. É o que diz o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Wilbur Ross.
“Acredito que há uma boa chance de todas as empresas que têm Hong Kong como sede na Ásia comecem a repensar se as novas regras – o novo relacionamento entre Hong Kong e a China continental – permitirão que a cidade seja um lugar tão favorável como costumava ser”, disse ele em entrevista à “Fox Business”.
Já com a nova lei em vigor, a polícia de Hong Kong prendeu cerca de 180 manifestantes que foram às ruas desafiar as novas regras.
Os Estados Unidos condenaram a nova lei e ameaçaram tomar novas medidas após eliminar o status especial concedido a Hong Kong em termos de comércio. Ross, porém, indicou que as próximas ações devem ser moderadas.
Na semana passada, o Senado aprovou uma lei que visa penalizar instituições que fazem negócios com autoridades chinesas envolvidas na polêmica lei de segurança de Hong Kong. O texto ainda precisa ser votado pela Câmara dos Deputados, que também pressiona a Casa Branca por sanções, e promulgado pelo presidente Donald Trump.
Fato mais importante
A chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, chamou a nova lei de segurança nacional, que entrou em vigor na terça-feira (30), de “o fato mais importante” para a cidade semiautônoma desde sua devolução à China, em 1997.
A legislação, que foi aprovada pelo Congresso chinês em Pequim promulgada pelo presidente Xi Jinping, restringe as liberdades concedidas ao território há mais de duas décadas e aumentar o poder de Pequim, pondo em risco sua autonomia.
Amplamente criticada, a medida permitirá a Pequim adotar medidas mais duras contra os manifestantes antigoverno e movimentos de oposição, abrindo caminho para uma nova era mais autoritária, que deve gerar retaliações internacionais.
Na noite de terça, o chefe da diplomacia dos Estados Unidos, Mike Pompeo, alertou Pequim sobre as novas represálias que o gigante asiático deve sofrer por parte de Washington por causa da aprovação da lei. “Hoje é um dia triste para Hong Kong e para todos os amantes da liberdade na China”, declarou o secretário de Estado americano em um comunicado.
Pompeo também afirmou que os EUA “não ficarão de braços cruzados enquanto a China engole Hong Kong em sua boca autoritária”. “Sob as instruções do presidente [Donald] Trump, removeremos as isenções políticas que dão tratamento diferente e especial a Hong Kong, com certas exceções”, alertou Pompeo.
Veja o que passa a valer com a nova lei:
— Crimes de secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras serão puníveis com prisão perpétua;
— As atividades de uma nova agência de segurança nacional e seus agentes em Hong Kong não estarão sob a jurisdição do governo local;
— O governo central de Pequim tem uma responsabilidade superior nos assuntos relativos à segurança nacional em Hong Kong;
— Qualquer pessoa condenada por violar a lei de segurança nacional não poderá participar de nenhuma eleição em Hong Kong;
— Direitos e liberdades, incluindo liberdade de expressão, imprensa, publicação, assembleia e demonstração, serão protegidos de acordo com a lei;
— Empresas ou grupos que violarem a lei de segurança nacional serão multados e poderão ter suas operações suspensas;
— Danificar certos veículos e equipamentos de transporte será considerado um ato de terrorismo;
— As autoridades podem vigiar e rastrear pessoas suspeitas de pôr em risco a segurança nacional;
— A lei será aplicada a residentes permanentes e não permanentes de Hong Kong;
— A lei diz que o acompanhamento de ONGs e agências de notícias estrangeiras em Hong Kong será reforçado;
—A chefe do Executivo de Hong Kong nomeará juízes para casos de segurança nacional nos termos da lei;
— Os bens relacionados a crimes previstos na lei podem ser bloqueados ou confiscados;
— As autoridades do país exercerão jurisdição em casos “complexos”, como aqueles que envolvem uma nação estrangeira, ou situações graves que representem uma ameaça importante ou iminente à segurança nacional.