O governo federal baixou as regras para a chamada “depreciação acelerada” de máquinas e equipamentos adquiridas por grandes empresas (optantes pelo lucro real) do setor produtivo. Para poderem utilizar o benefício, as empresas devem se habilitar na Receita Federal.
Com o objetivo de estimular os investimentos e aumentar a produtividade da economia, empresas de 23 setores poderão abater mais rapidamente o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPF) e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) pagos nessas aquisições.
Pelas regras anteriores, as empresas poderiam fazer esse abatimento proporcionalmente no decorrer de 15 anos. Com as mudanças, isso será “acelerado” e as empresas terão de volta os valores pagos em até dois anos. Essa primeira fase do programa, para o qual foram estabelecidas cotas, vai até o fim de 2025.
Ao autorizar esse abatimento mais rápido dos impostos pagos, o governo abrirá mão de R$ 1,7 bilhão neste ano e de R$ 1,7 bilhão em 2025, um total de R$ 3,4 bilhões. Segundo o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, os valores já estão previstos nos orçamentos.
“Temos dois desafios, aumentar o investimento, que cresceu mas ainda é baixo, e a produtividade. O momento é bom [para a medida] porque a ociosidade nas indústrias caiu, a capacidade instalada subiu e chegou a 83,4% [nível de uso do parque fabril]. As empresas vão querer comprar máquinas, equipamentos, e ampliar sua fábrica para produzir mais”, afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Segundo ele, a recuperação mais rápida de impostos federais pelas empresas representará uma economia na aquisição das máquinas e equipamentos de 2,5% a 7%. “Em média, vamos imaginar 4%. É uma ajuda importante”, acrescentou. Alckmin avaliou que a ajuda é importante em um contexto de juros ainda altos.
— Veja a lista dos setores atendidos na primeira fase:
* Alimentos
* Artefatos de couro, artigos para viagem e calçados
* Produto têxteis
* Confecção de artigos de vestuário e acessórios
* Produtos de madeira
* Papel e celulose
* Impressão e reprodução de gravações
* Biocombustíveis
* Produtos químicos (exceto beneficiados pelo Reiq)
* Farmacêutico
* Produtos de borracha e plástico
* Minerais não metálicos
* Metalurgia
* Produtos de metal
* Equipamentos de informática, eletrônicos e ópticos
* Aparelhos e materiais elétricos
* Máquinas e equipamentos
* Peças e acessórios para veículos
* Equipamentos de transporte, exceto veículos automotores (fabricação de trens, navios e aeronaves)
* Construção de edifícios
* Móveis
* Obras de infraestrutura
* Produtos diversos (material de escritório, guarda-chuva, painéis, letreiros, joalheria, instrumentos musicais, artigos esportivos e outros produtos considerados de produção residual)
* Cotas e obrigações
De acordo com o governo, as regras da depreciação acelerada estabelecem um sistema de cotas.
“Os recursos destinados a cada setor serão proporcionais ao tamanho das atividades na economia brasileira. Para que setores maiores não sejam excessivamente beneficiados, os valores destinados a cada um deles não pode ultrapassar o limite de 12% do total do programa”, informou o Ministério do Desenvolvimento.
A possibilidade de usar as cotas está condicionada à habilitação prévia da empresa pela Receita Federal.
O ato legal prevê, ainda, que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) poderá exigir dos beneficiários obrigações relacionadas à promoção da indústria nacional, à sustentabilidade e à agregação de valor no país.
Também caberá ao MDIC, em portaria conjunta com a Fazenda, relacionar as máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos que podem ser objeto do benefício.