Por Redação O Sul | 23 de abril de 2025
É possível fazer a quitação integral ou dividir o pagamento dos débitos
Foto: DivulgaçãoTermina no dia 30 deste mês o prazo para que empresas façam a adesão ao Refaz Reconstrução, programa do governo do Rio Grande do Sul que permite a quitação de dívidas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com redução de até 95% em juros e multas.
A iniciativa, inserida no Plano Rio Grande, visa auxiliar na retomada dos negócios no Rio Grande do Sul após os impactos causados pelas enchentes de 2024.
O Refaz Reconstrução é aplicável a todos os contribuintes que possuem ICMS vencido até 31 de dezembro do ano passado, independentemente de qualquer outro critério.
O principal canal para adesão ao Refaz Reconstrução é o Portal e-CAC (Central de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Estadual, acessível para empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes. Após o login, é preciso clicar em “meus serviços”. No menu débitos e parcelamentos, estará disponível a opção parcelamento de débitos – simulação e solicitação. A partir daí, é possível escolher a modalidade desejada.
Para contribuintes sem acesso ao e-CAC, há uma opção para gerar uma senha de acesso. A Receita também oferece alternativas para pessoas físicas ou contribuintes sem inscrição no Rio Grande do Sul.
Modalidades
Empresas com débitos de ICMS vencidos até 31 de dezembro de 2024 podem aderir ao programa, estejam esses débitos inscritos em Dívida Ativa ou não. É possível fazer a quitação integral ou dividir o pagamento, sendo que o valor mínimo de cada parcela é de R$ 300. Uma das modalidades é a que engloba todas as dívidas de ICMS em aberto, inclusive, valores em fase administrativa e judicial. O desconto pode chegar a 95% se o pagamento for à vista. No caso de parcelamento em até seis vezes, a redução fica em 90%. Há ainda a modalidade de débitos selecionados, em que a empresa escolhe quais renegociar.
Segundo a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado, o Refaz Reconstrução pretende reduzir um estoque de R$ 55,2 bilhões em débitos de ICMS no Estado. Atualmente, cerca de 72% desse montante está em fase de cobrança judicial, sendo que 64% do total corresponde a juros e multas por atraso.
