Por Redação O Sul | 15 de fevereiro de 2023
O empréstimo consignado para beneficiários do Programa Auxílio Brasil, que se chamará Programa Bolsa Família a partir de março, recebeu sua primeira regulamentação em setembro do ano passado. No entanto, determinações como o percentual máximo da taxa de juros que poderia ser cobrada e o prazo de pagamento do crédito foram criticados por especialistas em políticas públicas, que afirmavam que o consignado poderia prejudicar financeiramente e endividar as famílias em situação de vulnerabilidade social.
Por conta disso e de outros fatores, a linha de crédito não é oferecida atualmente por nenhuma das dezesseis empresas credenciadas pelo antigo Ministério da Cidadania, nem mesmo pela Caixa Econômica Federal. Porém, com o objetivo de adequar as regras ao que o novo governo acredita ser o ideal, o novo Ministério do Desenvolvimento Social publicou, na semana passada, a Portaria N°858, que alterou a taxa máxima de juros, o limite de comprometimento de renda e o prazo de pagamento.
Confira:
As novas regras do consignado do Bolsa Família reduziram o risco que o empréstimo oferecia para as famílias. Elas diminuíram o valor do desconto, fazendo com que as famílias continuem a receber pelo menos 95% do benefício, e diminuíram o tempo de endividamento, que agora é de apenas seis meses. Com as regras anteriores, os bancos e financeiras ficavam com 40% dos recursos destinados ao combate à pobreza, e as famílias já vulneráveis tinham que carregar a dívida por até dois anos. Apesar disso, os beneficiários poderão contratar menos de R$ 200.
Além disso, é preciso lembrar que, atualmente, apesar das novas regras já terem sido publicadas, o empréstimo não está sendo oferecido por nenhuma empresa, apesar de quase duas dezenas delas terem sido credenciadas para trabalhar com o consignado. A Caixa foi quem liberou o maior número de empréstimos, porém, a linha de crédito foi suspensa oficialmente pelo banco em janeiro deste ano e, após a divulgação das novas regras, a empresa afirmou que está analisando a situação para decidir se trabalhará novamente com o consignado ou não.
A princípio, o governo federal liberou doze empresas, entre bancos e financeiras, para ofertar o empréstimo consignado para beneficiários do programa Auxílio Brasil. Depois disso, ao longo dos meses seguintes, outras quatro empresas foram incluídas à lista, somando dezesseis, no total. No entanto, ainda não se sabe se todas elas irão trabalhar com a linha de crédito no novo Bolsa Família.
Confira a lista de empresas credenciadas fornecida pelo site do governo, mas que não estão ofertando o consignado:
