A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) analisa três alternativas de ressarcimento à concessionária Fraport Brasil pelas prejuízos relativos ao Aeroporto Internacional Salgado Filho, fechado desde o início da enchente em Porto Alegre. No rol de possibilidade estão a redução dos valores pagos pela empresa ao governo federal, prolongamento da vigência do contrato e aumento das tarifas cobradas dos passageiros.
Na última terça-feira (21), a Fraport enviou à autarquia – vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos – um pedido de renegociação das cláusulas, com foco no reequilíbrio econômico-financeiro da exploração dos serviços na unidade da Zona Norte da capital gaúcha. A compensação por eventos adversos está prevista no próprio negócio.
Ainda não foram calculados os danos internos e externos (prédio, hangares, pistas de pouso e decolagem, dentre outros), bem como as perdas financeiras resultantes da pausa forçada. Sequer há previsão de reabertura do Salgado Filho – há quem fale em vários meses.
Essa incerteza pode dificultar, momentaneamente, a análise dos critérios a serem considerados em um eventual ressarcimento. São questões que abrangem a cobertura por seguros e o montante necessário à compra de novos equipamentos e reforma de áreas danificadas pelo alagamento pela água do Guaíba.
Histórico
A empresa de origem alemã assumiu a administração do complexo em julho de 2017 (mediante contrato de R$ 382 milhões, válido até 2042), em um processo viabilizado pelo governo do então presidente Michel Temer para conceder esse serviço à iniciativa privada. O Salgado Filho era gerido desde 1974 pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), estatal.
Antes da catástrofe ambiental, a unidade inaugurada em 2001 (após quase 60 anos de operações concentradas em terminal nas proximidades) era a mais movimentada da Região Sul do País em número de passageiros transportados. Já no ranking nacional ocupava o nono lugar.
Sem previsão
Na semana passada, a Anac publicou portaria que mantém a interdição do aeroporto por tempo indeterminado. Voos comerciais com partida e chegada em Porto Alegre têm sido realizados na Base Aérea da cidade vizinha de Canoas, com capacidade limitada em relação ao fluxo habitual do Salgado Filho. Confira o texto, disponível em gov.br/anac:
“Agência Nacional de Aviação Civil aplicou, por meio da Portaria nº 14.654, de 20 de maio de 2024, medida cautelar que proíbe operações de pouso e decolagem de aeronaves de asa fixa [aviões] no Aeroporto Salgado Filho. Em caráter provisório, a determinação é válida por tempo indeterminado, até que a concessionária Fraport Brasil comprove o restabelecimento das condições para operações aéreas no local.
A decisão da ANAC levou em consideração a impossibilidade de utilização do sistema de pistas e, consequentemente, todo o complexo aeroportuário do Salgado Filho, após o alagamento do aeroporto pelas enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul desde o fim de abril. A situação do Aeroporto de Porto Alegre só poderá ser analisada após a diminuição do volume de água no complexo aeroportuário e da avaliação dos danos ocorridos.
Os esforços do Ministério de Portos e Aeroportos estão agora concentrados na oferta de voos para fazer frente ao fechamento do Salgado Filho, com criação e ampliação de malha aérea emergencial mínima nos aeroportos do Estado e viabilização de operações comerciais na base militar de Canoas (…)”.
(Marcello Campos)