Por Redação O Sul | 20 de junho de 2024
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo não vai aceitar que ativos estaduais sejam usados para abater dívidas dos Estados com a União. A sugestão tinha sido feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Não pode mexer com estoque. O governo deixou isso muito claro. Vamos reforçar ao longo do detalhamento. Mexer nisso significa impacto no (resultado) primário”, afirmou Padilha após se reunir ontem com Pacheco.
No fim do ano passado, o senador havia proposto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que Minas repassasse sua participação em estatais, como Cemig (energia elétrica), Copasa (saneamento) e Codemig (exploração de nióbio), no abatimento da dívida do Estado de cerca de R$ 160 bilhões.
Segundo Padilha, nova proposta apresentada por secretários estaduais da Fazenda é para que parte do dinheiro que seria pago em juros seja direcionada para um fundo de equalização entre todos os Estados.
Estados
Quatro Estados brasileiros — São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul — respondem por 89,4% do total de dívidas com a União (R$ 683,9 bilhões de R$ 764,9 bilhões). Todos os Estados e o Distrito Federal têm dívidas com a União, mas em diferentes patamares.
No topo da lista está São Paulo, com cerca de R$ 280,8 bilhões, seguido do Rio de Janeiro, com R$ 160 bilhões, Minas Gerais, R$ 147,9 bilhões, e Rio Grande do Sul, R$ 95,2 bilhões. Os dados foram fornecidos pelo Ministério da Fazenda, via Lei de Acesso à Informação (LAI), à Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas.
Com exceção do Tocantins, que possui a menor dívida entre as unidades federativas — apenas R$ 622 mil —, todas as demais possuem saldos devedores acima de R$ 80 milhões.
Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei para suspender o pagamento das dívidas do Rio Grande do Sul com a União por três anos. Nesse período, os juros também não serão contabilizados.
O governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), disse, porém, que a medida é insuficiente. “Não posso dizer que será suficiente essa medida, e o presidente e o ministro [Fernando Haddad, da Fazenda] têm ciência disso. Vamos precisar de outros tantos apoios em outras tantas frentes”, avisou.
Antes da tragédia no RS, Estados vinham discutindo com a pasta da Fazenda uma proposta de renegociação das dívidas. A expectativa é que um projeto de lei complementar sobre o tema seja enviado ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano.
