Por Redação O Sul | 2 de julho de 2017
Enquanto se posiciona publicamente como aliado do governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mantém sobre sua mesa 24 pedidos de impedimento do presidente da República Michel Temer sem decidir sobre sua admissibilidade ou arquivamento. O mais antigo deles foi protocolado há sete meses, em 28 de setembro de 2016. De 25 já feitos, Maia arquivou um.
Assim como seus antecessores, o presidente da Câmara se vale de uma brecha no regimento da Casa e na lei de impeachment para deixar as decisões em aberto. Não há prazo para que o presidente decida sobre pedidos de impeachment.
Com isso, chefes do Legislativo costumam dar ritmos diferentes às decisões, privilegiando critérios políticos e não técnicos. O caso mais notório foi o de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que só decidiu acatar o pedido contra a então presidenta Dilma Rousseff após o PT se posicionar pela abertura de processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara. A decisão se deu quase quatro meses depois da data de protocolo do pedido.
Paes de Andrade, que presidiu a Câmara entre 1989 e 1991, permaneceu por todo o biênio de seu mandato com dois pedidos de impeachment contra Fernando Collor, sem dar qualquer decisão. O que acabou sendo aceito foi autorizado pelo seu sucessor, Ibsen Pinheiro.
Já causou irritação, na semana passada, o fato de o presidente da Câmara ter evitado falar com a imprensa sobre o assunto, depois que Janot encaminhou o pedido de abertura de processo contra Temer ao STF.
“O que pode acontecer é de ele querer atuar até um certo limite apenas, com a base aliada. Mas sabemos que, mesmo que no íntimo esteja pensando na possibilidade de vir a suceder Temer, ele não vai ter condições de trabalhar abertamente pela saída do presidente”, avaliou um peemedebista.
“Nada como um dia atrás do outro. É como se diz sempre: vivemos para ver isso”, ironizou um parlamentar de um partido da oposição que possui bom trânsito com Maia, mas dando a entender que a postura dele está soando bem parecida com a que foi adotada por Temer no início de 2016.
Reclamações
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Carlos Lamachia, argumenta que o regimento estabelece prazo de duas a cinco sessões para situações análogas, o que deveria ser adotado em casos de pedido de impeachment. “Mesmo que haja essa brecha, o presidente tem de guardar essa similitude. O que é inadmissível é que há pedidos sem decisão há tanto tempo”, declarou Lamachia. A OAB é autora do pedido número 17, protocolado em 25 de maio.
Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), Maia deve se restringir em sua análise ao aspecto formal dos pedidos. “Ele não pode decidir sobre o mérito. Isso quem faz é o plenário”, apontou.
Autor do pedido de número 8, protocolado em 18 de maio, Molon assinou também um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) na quinta-feira, pedindo a concessão de liminar para que Maia dê andamento aos pedidos. Antes de decidir sobre o mérito, o ministro Alexandre de Moraes deu dez dias para Maia se manifestar.
