Por Redação O Sul | 27 de fevereiro de 2025
A relação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e setores do governo e do Congresso dos Estados Unidos atingiu um novo patamar de tensão nesta semana, após uma série de medidas norte-americanas que questionam ações da Justiça brasileira.
O episódio provocou uma reação enérgica de autoridades nacionais, incluindo o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
Caso
Na última quarta (26), uma comissão da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou um projeto de lei chamado Sem Censores em Nosso Território, que tem como objetivo impedir a entrada de Alexandre de Moraes no país.
A proposta estabelece a proibição de entrada ou deportação de qualquer pessoa considerada “agente estrangeiro que infrinja o direito de liberdade de expressão ao censurar cidadãos dos Estados Unidos em solo americano”.
A iniciativa reflete críticas de aliados do ex-presidente Donald Trump contra as decisões de Moraes que afetam redes sociais, incluindo a remoção de conteúdos e perfis envolvidos em propagação de desinformação.
Além disso, a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media, grupo de comunicação do presidente dos EUA, Donald Trump, apresentaram à Justiça americana uma ação contra Moraes acusando o ministro do STF de censura. A ação foi rejeitada.
Resposta
Em resposta à ofensiva norte-americana, Alexandre de Moraes fez um pronunciamento enérgico defendendo a soberania nacional e a independência do Judiciário brasileiro:
“Pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor, independente e democrática. E construindo com coragem. Como sempre lembra a eminente ministra Cármen Lúcia, citando Guimarães Rosa: ‘O que a vida quer da gente é coragem'”.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também se manifestou e criticou aqueles que tentam “fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram o golpe fracassado” no Brasil.
Flávio Dino, também do STF, saiu em defesa de Moraes e criticou o que chamou de “ingerência externa”.
Itamaraty
O Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota criticando manifestação do governo Trump contra decisões do STF.
Segundo o Itamaraty, o governo brasileiro recebeu “com surpresa” a manifestação americana “a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.”
“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, diz a nota.
Juízes
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou uma nota de repúdio às ofensivas do governo e do Congresso norte-americano contra decisões do STF. A entidade reforçou a importância da independência do Judiciário e a soberania do País:
“A soberania nacional e a independência do Poder Judiciário são pilares inegociáveis de uma democracia sólida e consolidada, como a brasileira e a norte-americana”.
Projeto
A tensão gerou uma reação também no Legislativo brasileiro. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) protocolou um projeto de lei que busca restringir a entrada de estrangeiros que tenham atentado contra instituições brasileiras e seus representantes.
O texto altera a Lei de Migração (Lei nº 13.445, de 2017) para impedir o ingresso no Brasil de pessoas que adotem sanções ou medidas restritivas contra autoridades brasileiras no exercício de suas funções.
— Segundo o projeto:
* A proposta visa proteger a soberania nacional e a integridade das instituições democráticas brasileiras.
* Pessoas que tentarem punir ou constranger magistrados, parlamentares ou membros do Executivo por atos no exercício de suas funções podem ser impedidas de entrar no país.
* A medida também impede a concessão de vistos a esses estrangeiros.
