O Banco do Brasil foi notificado de uma ação inédita do Ministério Público Federal (MPF) sobre a abertura de um inquérito para investigar o envolvimento da instituição no mercado escravagista no século 19. Isso só foi possível após um trabalho que envolveu 14 historiadores de 11 universidades.
Os historiadores apontam que escravidão e modernidade eram partes constituintes da instituição financeira. O primeiro Banco do Brasil, criado em 12 de outubro de 1808, teria surgido para enfrentar a escassez de crédito e de moeda no império português, porém sua atuação se reduziria ao financiamento público.
“A gente espera que essa ação, que essas pesquisas, que a utilização dessas pesquisas para embasar a ação, elas sirvam, de fato, para fomentar esse debate e que não silencie essa história mais”, disse Clemente Penna, da Universidade Federal de Santa Catarina e da Fapesc, Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina.
A existência da ação foi revelada com exclusividade por reportagem da BBC News Brasil na última semana. Agora, o banco precisa responder se reconhece a ligação com traficantes de escravizados, se financiou esses traficantes e o que pretende fazer daqui em diante sobre o tema.
Em notificação feita ao banco, foram solicitadas informações à presidência da instituição financeira para que se manifeste em 20 dias sobre a posição do banco a respeito da relação com o tráfico de pessoas negras escravizadas; a existência de pesquisas financiadas pelo Banco do Brasil para avaliar a narrativa sobre a sua própria história; informações sobre traficantes de pessoas escravizadas e a relação delas com o banco; informações sobre financiamentos realizados pelo Banco do Brasil e relação com a escravidão; iniciativas do banco com finalidades específicas de reparação em relação a esse período.
“O que a gente tenta na ideia da responsabilização é um pouco também que as instituições reconheçam que existe um peso muito forte da escravidão no estabelecimento de todas essas instituições”, complementa Clemente.
Ele também explica que o sistema financeiro brasileiro se sustentou no século 19, em grande parte, por meio de ativos vindos do mercado de escravizados, e que o chamado “segundo Banco do Brasil”, criado na década de 1850, “surgiu para alocar dinheiro antes investido no tráfico [de escravos] de volta para o mercado”.
“A gente sabe que o sistema financeiro inteiro daquele período era ligado aos negócios da escravidão e o banco ele entra praticamente lavando esse dinheiro, com uma operação de quase lavagem de dinheiro do tráfico ilegal na instituição do próprio banco.”
Está marcada reunião dia 27 de outubro, para debater o tema, entre a presidência do banco e os historiadores na Procuradoria da República no Rio de Janeiro.