O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nessa segunda-feira (8) o sigilo do inquérito referente à venda de joias recebidas pela Presidência da República durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). A investigação teve início após reportagem do Estadão revelar uma tentativa de aliados do ex-presidente de trazer para o Brasil um conjunto de joias presenteadas pela ditadura da Arábia Saudita.
Moraes determinou que advogados regularmente constituídos tenham acesso integral ao processo e abriu vista para análise pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão também tornou público o relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou Bolsonaro e 11 aliados do ex-presidente por associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato. Caso sejam condenados pelos três crimes, os investigados podem pegar de 10 a 32 anos de prisão.
Moraes concluiu que, com a apresentação do relatório final do caso pela Polícia Federal na semana passada, não há justificativa para manter o processo sob sigilo.
— Confira os próximos passos do processo, o que diz a Polícia Federal e qual a pena para os crimes em caso de condenação:
O Código de Processo Penal determina que, uma vez concluído o inquérito policial, o juiz responsável deve encaminhá-lo ao Ministério Público. Nesse caso, o ministro Alexandre de Moraes já enviou o relatório da Polícia Federal ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, chefe do Ministério Público Federal (MPF).
A Procuradoria-Geral da República tem um prazo de até 15 dias para se pronunciar sobre um possível oferecimento de denúncia contra os investigados. O MPF decidirá se apresenta uma acusação formal à Justiça, o que pode levar à abertura de uma ação penal. O Ministério Público também pode optar por solicitar mais investigações ou arquivar o caso.
O indiciamento pela PF não significa que Bolsonaro é culpado pela apropriação e tentativa de venda das joias. Caso o MPF apresente a denúncia e a Justiça — neste caso, o STF — acate a acusação, Bolsonaro se tornará réu no processo que julgará os crimes.
Nessa fase, serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa, além das posições do MPF e dos acusados, e só então haverá o julgamento do caso.
Relatório
No relatório, assinado pelo delegado da PF Fábio Alvarez Shor, é apontada a hipótese criminal de que os investigados se uniram com o objetivo de desviar, em benefício de Bolsonaro, presentes recebidos em razão de seu cargo. Esses presentes, ao menos três conjuntos de alto valor patrimonial, foram entregues por autoridades estrangeiras a Bolsonaro ou a autoridades brasileiras em seu nome.
“Após serem apropriados pelo ex-presidente da República, formalmente ou não, os bens foram levados, de forma oculta, para os Estados Unidos da América, em junho e dezembro de 2022, por meio de avião presidencial e encaminhados para lojas especializadas nos estados da Flórida, Nova Iorque e Pensilvânia, para serem avaliados e submetidos à alienação, por meio de leilões e/ou venda direta”, diz o documento.
O relatório também aponta que o ex-presidente usou dinheiro em espécie, obtido por meio da venda dessas joias desviadas, para cobrir as despesas dele e da sua família durante a temporada de três meses que passaram nos Estados Unidos no início de 2023. Bolsonaro viajou para o país norte-americano no último dia do seu mandato.
Por fim, o relatório pede que os investigados sejam indiciados por três crimes: associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.
Bolsonaro
Pelas redes sociais, Bolsonaro falou sobre a correção feita pela PF no valor que teria sido desviado. No relatório enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, a PF disse inicialmente que o valor estimado dos desvios seria de R$ 25 milhões. Em seguida, o delegado responsável pelo caso retificou a informação e disse que o montante pode chegar a R$ 6,8 milhões.
“Aguardemos muitas outras correções. A última será aquela dizendo que todas as joias desviadas estão na CEF, acervo ou PF, inclusive as armas de fogo. Aguarda-se a PF se posicionar no caso Adélio: ‘quem foi o mandante?’ Uma dica: o delegado encarregado do inquérito é o atual diretor de inteligência”, escreveu.
Adélio, ao qual Bolsonaro se refere, é o autor da facada no ex-presidente durante a campanha eleitoral de 2018, em Juiz de Fora, Minas Gerais. Apuração indicou que ele agiu sozinho.