Mundo Entenda a situação da Venezuela
Por Redação O Sul | 25 de janeiro de 2019
A Assembleia Nacional da Venezuela tem citado três artigos da Constituição para legitimar a proclamação de seu líder, Juan Guaidó, como presidente interino do país. As informações são do jornal Folha de S.Paulo e da agência de notícias Reuters.
Um deles, número 333, autoriza qualquer cidadão a tomar medidas contra violações à Carta. Outro, o 350, permite a desobediência civil em caso de um governo que viole os direitos humanos ou as garantias democráticas.
A oposição considera que a Constituição foi violada quando Maduro convocou uma Assembleia Constituinte, em 2017, e na eleição presidencial de 2018, cuja legitimidade foi contestada interna e externamente.
“A Constituinte foi convocada sem respeitar a Constituição. E foi esse órgão inexistente juridicamente que chamou para as eleições, que não cumpriu com nenhuma norma de um processo legítimo”, diz Manuel Rojas Perez, professor de direito constitucional em Caracas e dirigente nacional do partido opositor Ação Democrática
Para a oposição, diante dessas violações, o país ficou sem um presidente e, ao tomar posse no último dia 10, Maduro se tornou um “usurpador” do poder.
Aí entra o terceiro artigo evocado por Guaidó, o 233, que faculta ao líder do Legislativo assumir a presidência em caso de “falta absoluta” de um governante. Segundo o texto, nesse caso o líder do Parlamento assume o cargo até que sejam realizadas eleições, dentro de 30 dias.
Guaidó não disse quando se dariam novas eleições. Segundo Rojas, é difícil especificar, já que Maduro continua no poder, e o conselho que organiza o pleito é considerado parcial ao regime. “Mas está claro que tudo tem que conduzir a um processo de eleição livre”, afirma.
As causas para uma “falta absoluta” (morte, renúncia, incapacidade mental, entre outras) não incluem a situação específica que se deu no país, segue o advogado. “Mas ficou uma lacuna, e alguém tem que assumir o poder. Aí entra a aplicação sistemática da Constituição”, defende.
Por sua vez, Maduro alega ter sido eleito democraticamente e ter o direito de se manter no cargo. Além disso, o Supremo Tribunal, ligado ao regime, considera a Assembleia Nacional em desacato e suas decisões, nulas, e nega que o artigo 350 possa ser aplicado nesse caso.
Advogados, porém, dizem que não existe, na lei venezuelana, a figura do desacato para um caso como esse.
Apoio do FMI
Segundo a Reuters, a equipe de Juan Guaidó, líder da oposição e do Congresso venezuelano que se autoproclamou presidente interino do país em desafio ao governo de Nicolás Maduro, avalia pedir apoio a organizações como o Fundo Monetário Internacional (FMI) para financiar seu governo interino, disseram nesta sexta-feira duas fontes com conhecimento das negociações.
“Estamos focados na questão internacional… O objetivo é levantar recursos”, afirmou uma das fontes com conhecimento das primeiras medidas a serem tomadas pela oposição, aproveitando o apoio recebido dos Estados Unidos e de mais uma dezena de países.
Os assessores do presidente da Assembleia Nacional também consideram designar um representante junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e indicar um diretor para a Citgo, filial da petroleira estatal venezuelana nos EUA, como parte de uma estratégia para conseguir apoio financeiro internacional o mais rápido possível, acrescentaram as fontes.
No mesmo dia em que Guaidó se autoproclamou presidente diante de centenas de milhares de apoiadores, nesta semana, o presidente do BID, Luis Alberto Moreno, expressou no Twitter sua “vontade de trabalhar com o presidente interino da Venezuela”.
Em uma entrevista coletiva no leste de Caracas nesta sexta-feira, Guaidó disse que as nomeações “virão em seu momento”, mas destacou que “o BID é um espaço qualificado para começar a buscar recursos para executar o plano de país”.
