Por Redação O Sul | 29 de agosto de 2019
Especialistas que acompanham os debates no Congresso da reforma tributária afirmam que a proposta da Câmara, idealizada pelo economista Bernard Appy, é mais técnica. Já o texto em tramitação do Senado, elaborado com base em um relatório do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), agrega demandas políticas de mais setores, o que facilitaria a aprovação.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Câmara, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e idealizada por Bernard Appy, cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), substituindo três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. A mudança ocorreria em uma transição de 10 anos até a unificação e em 50 anos até a compensação de eventuais perdas de arrecadação de Estados e municípios.
Já o texto do Senado, assinado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e líderes partidários, recupera o conteúdo do relatório do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) formulado na Câmara. Essa reforma também prevê a criação do IBS, mas com a extinção de nove tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis (todos federais), ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Além disso, Hauly avança e propõe o Imposto Seletivo para bens e serviços específicos. O IBS não tributaria medicamentos e alimentos, considerados essenciais para a população.
O Imposto Seletivo, por sua vez, incidiria sobre petróleo e derivados; combustíveis e lubrificantes; cigarros; energia elétrica, e serviços de telecomunicações. O avanço do imposto sobre vários setores, inclusive alguns essenciais para a produção, como energia, preocupa economistas.
“O lado positivo da reforma do Hauly é que ele já foi incorporando à proposta ao longo do tempo as demandas políticas que foram surgindo, então isso facilita a aprovação. Mas, tecnicamente, a proposta do Appy está mais redonda”, opina o diretor-executivo do IFI (Instituto Fiscal Independente) do Senado, Felipe Salto.
Para o advogado especialista em direito tributário do escritório AB&DF, Guilherme Bicalho, a proposta de reforma formulada por Hauly é mais política porque todo o tempo de tramitação pelo qual já passou a tornou mais abrangente, atendendo aos interesses de diversas bancadas. “A proposta de Hauly já atende as demandas de Estados e municípios. De certa maneira, ela inclusive muda o pacto federativo, alterando competências e a repartição de receitas”, avaliou.
Já a proposta de Appy, mais concentrada, com foco apenas nos impostos de consumo, ainda teria um longo caminho político pela frente. “Mas pode ser que o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) faça com que essa proposta acabe tendo mais facilidade em ser aprovada”, ponderou Bicalho.
O especialista em direito tributário do escritório Mattos Filho, Roberto Quiroga, avalia que, apesar da proposta de Appy ter um rigor técnico mais forte que a de Hauly na concepção do imposto único, o texto possui pontos que podem ser questionados na Justiça. “A proposta de Appy transfere os contenciosos tributários para o Comitê Gestor do IBS, o que pode ser alvo de questionamentos judiciais, por mexer na autonomia financeira dos Estados”, exemplificou.
Segundo Quiroga, a proposta de Appy também pode encontrar resistências entre os parlamentares porque acaba com todos os incentivos tributários de uma vez, enquanto o texto de Hauly mantém a Zona Franca de Manaus e a possibilidade de Estados e municípios concederem incentivos tributários. “A proposta de Hauly é mais flexível ao trazer desonerações para remédios e alimentos”, acrescentou.
